Estabelece calendário eleitoral para o plebiscito de Vicentina, Comarca de Fátima do Sul.

Fixa calendário para plebiscito nos Distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti.

Altera a resolução n.º 78, de 19 de dezembro de 1988 que designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988 e período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.

Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias nos meses de novembro e dezembro de 1989.

Altera o regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Regimento Interno do TRE-MS.

Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.

Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

Instruções sobre criação de novos municípios e realização de plebiscito.

Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para plebiscito a ser realizado em 13 de junho de 1982.