Sessão ordinária do TRE-MS

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863ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/89, classe XIII, solicitação formulada pelo Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado Walter Carneiro.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 69/89, classe XIV, Juízo da 10ª Zona Eleitoral indica o Sr. Eraldo Borges da Costa para servir como preparador eleitoral no município de Anastácio; julgamento do processo n. 66/89, classe XIV, Juízo da 10ª Zona Eleitoral indica o Sr. Manoel Rocha Saraiva para servir como preparador eleitoral no município de Dois Irmãos do Buriti; julgamento do processo n. 42/89, classe XIV, Juiz em substituição legal exonera, a pedido, Sr. José Otávio de Araujo Ramos, da função de preparador eleitoral do município de Nioaque e nomeia para a mesma função o Sr. Fermino Rodrigues de Brito; julgamento do processo n. 53/89, classe XIV, Juízo da 5ª Zona indica escrivania para ter anexo eleitoral. Decisão: à unanimidade, indeferiram a substituição da escrivania eleitoral.

861ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente levou ao conhecimento do Plenário, o Ofício enviado este TRE, pela Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 10ª Região, convidando para as solenidades de instalação das 2ª e 3ª junts de conciliação e julgamento de Campo Grande, no dia 1º de maio de 1989, às 11h na sede do Tribunal. Foi indicado o Dr. Hamilton Carli para representar o TRE.
Julgamento do processo n. 04/89, classe XIII, solicitação formulada pelo Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Deputado Walter Carneiro. Adiada a conclusão do julgamento e face do pedido de vista do 2º Revisor, após terem votado o relator e revisor deferindo o pedido. Os 3º e 4º revisores aguardam. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.

865ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa; julgamento do processo n. 89/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo designação de Juiz para o serviço eleitoral, com efeitos a partir de 03/05/89; julgamento do processo n. 85/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo a designação do Dr. Jovino de Resende Castro Caiado, Juiz de Direito da Comarca de Miranda para exercer o serviço eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Miranda; julgamento do processo n. 84/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Dr. Emerson Cafure, Juiz de Direito da Comarca de Bonito para exercer o serviço eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Bonito; julgamento do processo n. 83/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Dr. Odemilson Roberto Castro Fassa, Juiz de Direito da Comarca de Camapuã para exercer o serviço eleitoral da 14ª Zona de Camapuã.

864ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, a Doutora Dagma Paulino dos Reis e o Dr. Alcides dos Santos ratificaram o pedido de substituição de seus nomes como membros da comissão do concurso público deste Tribunal, em virtude de suas férias. Logo, o Presidente nomeou para a comissão, o Dr. Paulo Tadeu Haendchen e o Dr. Hamilton Carli. Foi também nomeada a comissão para a elaboração do Regimento Interno deste Tribunal, ficando assim constituída: Desembargador Nelson Mendes Fontoura, Dr. Alcides dos Santos, Dra. Dagma Paulino dos Reis e Dr. Paulo Tadeu Haendchen.

856ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/89, classe VII, representação formulada pelo Procurador Regional Eleitoral, para determinar a retirada e apreensão dos painéis da cidade, bem como fazer cessar publicidade de campanha eleitoral ilícita.