813ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 38/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrido: Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 39/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Comissão Executiva do diretório municipal do PMDB de Aquidauana e Reni Cicalise; recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 40/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Comissão Executiva do diretório municipal do PMDB de Nioaque e Nádia Christine de Lima, recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 25/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Celestino Gonçalves de Oliveira, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 26/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Izaías Ramos dos Santos, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Arnaldo Borges Ferreira e Jesus de Souza Rego, recorrido: Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 29/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Ancelmo João Clementino, recorrido: Juízo da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia; julgamento do processo n. 266/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugere designação de Vara para proceder aos serviços eleitorais da 30ª Zona Eleitoral de Bonito.

815ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgou procedente a impugnação e indeferiu o pedido de registro das candidaturas de Nicanor Fernandes Filho e Maria Mendes da Silva Soares.

818ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n.50, classe II, recurso eleitoral, recorrentes: Dírio Ricartes de Oliveira Júnior, Partido Democrático Social - PDS e Partido da Frente Liberal - PFL, recorrido: Juído da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo;
julgamento do processo n. 46/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Pedro de Oliveira, recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 52/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: diretório municipal do Partido da Frente Liberal em favor de Saleh Mohamed Kadri, recorrido: Juízo da 20ª Zona Eleitoral de Porto Murtinho; julgamento do processo n. 06/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Carlos Ferreira de Melo e outros, recorrido: Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 07/88, habeas corpus, classe I, impetrante: José Phino Ujacow, impetrado: Juiz da 2ª Zona Eleitoral, paciente: Onevan José de Matos.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 286/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a indicação de Juíza de Direito para auxiliar Juiz Eleitoral, por unanimidade, designaram a Dra. Elizabeth Tae Kinashi, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados para auxiliar o Juiz Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul, até que terminem os trabalhos inerentes ao pleito do dia 15 de novembro próximo; julgamento do processo n. 279/88, classe XIV, Juiz da 35ª Zona Eleitoral, Dr. Hamilton Carli, solicita seu afastamento da jurisdição plena da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande, no período de 10 a 25 de novembro do corrente ano; julgamento do processo n. 195/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação de Juiz eleitoral para expedição de diplomas, designaram o Dr. Edson Ernesto Ricardo Portes, Juiz da 18ª Zona Eleitoral para os fins previstos no parágrafo único do art. 40 do Código Eleitoral; julgamento do processo n. 192/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a designação de Juiz Eleitoral para expedição de diplomas, designação do Dr. Luiz Carlos Santini, Juiz Eleitoral da 8ª Zona, para os fins do parágrafo único do artigo 40 do Código Eleitoral; julgamento do processo n. 239, classe XIV, Juízo da 1ª Zona Eleitoral solicita nomeação de preparador eleitoral, nomeação de Walli Kefler para servir como preparadora eleitoral no município de Coronel Sapucaia.

826ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/88, classe II, mandado de segurança, impetrante: Juarez Marques Batista, impetrado: Juízo da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; julgamento do processo n. 54/88, recurso eleitoral, classe II, recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José Albuquerque Maia Costa, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

837ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/88, classe VIII, impugnação de urna n. 185, recorrente Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrida: Junta Apuradora da 18ª Zona Eleitoral de Dourados.

839ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 18/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Wilaon Melquíades de Carvalho, Partido da Frente Liberal - PFL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 124/88, classe V, pedido de registro do diretório municipal de Naviraí do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 14/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Ozéias Viveiros de Santana da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 15/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos formulado pela Comissão Executiva do Partido Liberal - PL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 20/88, classe VII, reclamação formulada pela Comissão Executiva do Partido Liberal de Corumbá.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 326/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição do servidor Adilson Santos Silva; julgamento do processo n. 325/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Tatiana Maria Campos de Oliveira; julgamento do processo n. 342/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Elizabethe Haralampidis; julgamento do processo n. 281/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 282/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 284/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição da servidora Vera Aparecida Vedovato Ribeiro; julgamento do processo n. 285/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição da servidora Esomar Guerreiro Brito; julgamento do processo n. 280/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição do servidor Reinaldo Barbosa Alvarenga.
Após o Dr. Luiz Calixto de Bastos manifestou sua despedida como membro do TRE/MS.

Sessão extraordinária do TRE-MS

Sessão extraordinária do TRE-MS

840ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente, o Presidente deu ciência ao Plenário da carta de renúncia do Desembargador Higa Nabukatsu, do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, abaixo transcrita: "Campo Grande, 19 de janeiro de 1989 - Excelentíssmo Senhor Desembargador Rui Garcia Dias, mui digno Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, nesta, devendo ser empossado no cargo de Presidente do TJMS do próximo dia 1º de fevereiro e antes disso pretendo me ausentar por algum tempo da cidade, venho através do presente manifestar a minha renúncia do honroso cargo de Presidente deste TRE, solicitando, em consequência, a Vossa Excelência que passe a assumir o seu pleno exercício, a partir desta data. Rogo-lhe encarecidamente que transmita aos ilustres membros do colegiado, à Procuradoria Regional Eleitoral e aos dedicados diretores e ao quadro de servidores desta Corte Eleitoral, os meus profundos agradecimentos pelo apoio que nunca me foi negado. E à Vossa Excelência, particularmente, pela preciosa e indispensável colaboração que sempre recebi durante o transcorrer da minha gestão, o meu sincero muito obrigado. Reiterando os meus protestos de elevado apreço e alta consideração, subscrevo-me cordialmente, (a) Higa Nabukatsu, Desembargador". A seguir, o Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao Presidente passar a palavra ao Dr. Jorge Antonio Siufi, para dizer sobre o ano eleitoral que ora se inicia, assim, sendo foi feito. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

845ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, foi lido o termo de posse do Desembargador Milton Malulei, como membro efetivo desta corte, tendo o mesmo prestado compromisso e declarado empossado pelo Desembargador Presidente. O Desembargador Presidente convidou um dos membros para dar as boas vindas ao Desembargador Milton Malulei. Pedindo a palavra, o Dr. Luiz Calixto de Bastos disse que como decano deste TRE, indicava o Dr. Jorge Antônio Siufi para fazer a saudação, tendo assim sido feito. Em seguida, usou a palavra o Dr. Alcides dos Santos que saudou, também, o novo membro. O Desembargador Milton Malulei agradeceu as palavras a ele dirigidas. Antes de terminar a sessão, o Desembargador Presidente lembrou aos pares da sessão extraordinária a se realizar às 17horas, do dia 17/02/1989, cumprimento, ainda, o empossado. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada.