799ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 001/88, indicação de membros das Juntas Eleitorais; julgamento do processo n. 122/88, classe V, registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

813ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 38/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, recorrido: Juízo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim; julgamento do processo n. 39/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Comissão Executiva do diretório municipal do PMDB de Aquidauana e Reni Cicalise; recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 40/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Comissão Executiva do diretório municipal do PMDB de Nioaque e Nádia Christine de Lima, recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 25/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Celestino Gonçalves de Oliveira, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 26/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Izaías Ramos dos Santos, recorrido: Juízo da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Arnaldo Borges Ferreira e Jesus de Souza Rego, recorrido: Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim; julgamento do processo n. 29/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Ancelmo João Clementino, recorrido: Juízo da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia; julgamento do processo n. 266/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugere designação de Vara para proceder aos serviços eleitorais da 30ª Zona Eleitoral de Bonito.

815ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgou procedente a impugnação e indeferiu o pedido de registro das candidaturas de Nicanor Fernandes Filho e Maria Mendes da Silva Soares.

826ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/88, classe II, mandado de segurança, impetrante: Juarez Marques Batista, impetrado: Juízo da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; julgamento do processo n. 54/88, recurso eleitoral, classe II, recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José Albuquerque Maia Costa, recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Sonora, município de Pedro Gomes.

Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

840ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente, o Presidente deu ciência ao Plenário da carta de renúncia do Desembargador Higa Nabukatsu, do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, abaixo transcrita: "Campo Grande, 19 de janeiro de 1989 - Excelentíssmo Senhor Desembargador Rui Garcia Dias, mui digno Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, nesta, devendo ser empossado no cargo de Presidente do TJMS do próximo dia 1º de fevereiro e antes disso pretendo me ausentar por algum tempo da cidade, venho através do presente manifestar a minha renúncia do honroso cargo de Presidente deste TRE, solicitando, em consequência, a Vossa Excelência que passe a assumir o seu pleno exercício, a partir desta data. Rogo-lhe encarecidamente que transmita aos ilustres membros do colegiado, à Procuradoria Regional Eleitoral e aos dedicados diretores e ao quadro de servidores desta Corte Eleitoral, os meus profundos agradecimentos pelo apoio que nunca me foi negado. E à Vossa Excelência, particularmente, pela preciosa e indispensável colaboração que sempre recebi durante o transcorrer da minha gestão, o meu sincero muito obrigado. Reiterando os meus protestos de elevado apreço e alta consideração, subscrevo-me cordialmente, (a) Higa Nabukatsu, Desembargador". A seguir, o Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao Presidente passar a palavra ao Dr. Jorge Antonio Siufi, para dizer sobre o ano eleitoral que ora se inicia, assim, sendo foi feito. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

845ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, foi lido o termo de posse do Desembargador Milton Malulei, como membro efetivo desta corte, tendo o mesmo prestado compromisso e declarado empossado pelo Desembargador Presidente. O Desembargador Presidente convidou um dos membros para dar as boas vindas ao Desembargador Milton Malulei. Pedindo a palavra, o Dr. Luiz Calixto de Bastos disse que como decano deste TRE, indicava o Dr. Jorge Antônio Siufi para fazer a saudação, tendo assim sido feito. Em seguida, usou a palavra o Dr. Alcides dos Santos que saudou, também, o novo membro. O Desembargador Milton Malulei agradeceu as palavras a ele dirigidas. Antes de terminar a sessão, o Desembargador Presidente lembrou aos pares da sessão extraordinária a se realizar às 17horas, do dia 17/02/1989, cumprimento, ainda, o empossado. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada.

847ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, adiado para julgamento na próxima sessão, a pedido do relator. A seguir foi apreciada a minuta de resolução que altera o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

852ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo "quórum" foi encerrado a sessão. E, para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Presidente.