Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1986 e para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1987.

Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.

Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.

Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.

Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).

Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1987.

Altera a Resolução nº 60, de 9 de abril de 1987, que fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

Fixa calendário para plebiscito nos Distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti.

Fixa escala de substituição temporária ou eventual de Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.