Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Santa Rita do Pardo, do município de Brasilândia.

Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Juty, do município de Caarapó.

Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1987 e o período de férias forenses do mês de janeiro de 1988.

Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.

Fixa calendário para plebiscito no Distrito de Sonora, município de Pedro Gomes.

Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1988.

Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Designa 8ª e 18ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente, para jurisdicionar atos relativos às convenções municipais para escolha e registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, em 15 de novembro de 1988.