Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1988.

Designa 8ª e 18ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente, para jurisdicionar atos relativos às convenções municipais para escolha e registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores, em 15 de novembro de 1988.

Designa 8ª e 43ª zonas eleitorais de Campo Grande e Dourados, respectivamente para jurisdicionar o registro de comitês políticos partidários e intrapartidários e decidir sobre reclamação ou representação referente a propaganda eleitoral.

Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.

Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.

Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 03 a 31 de julho de 1989.

Consulta n. 01/79, formulada pelo Deputado Alberto Cubel.

Processo n. 08 e 12/79, registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Terenos e Camapuã.