Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Adota a mesma escala de substituição de Juízes aprovada pelo Tribunal de Justiça deste Estado.
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Regimento Interno do TRE-MS.
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Regimento Interno da Secretaria do TRE-MS.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária do Distrito de Vicentina em Fátima do Sul e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária a ser realizada em Coronel Sapucaia, Distrito de Amambai e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.
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Determina a ordem de substituição temporária ou eventual dos Juízes Eleitorais.
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Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.
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Fixa escala de substituição de juízes no período de férias forenses de janeiro de 1990.
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Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.
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Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1987.
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