Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Estabelece calendário para realização de sessões ordinárias no período de 1º de setembro de 1988 a 15 de fevereiro de 1989.

Fixa escala de substituição de juízes no período de férias forenses de janeiro de 1990.

Consulta n. 02/79, formulada pelo Presidente da Câmara de Cassilândia.

Mandado de Segurança n. 01/79, procedente da 37ª Zona Eleitoral – Glória de Dourados.

Processo n. 01/79, registro dos diretórios municipais do Movimento Democrático Brasileiro- MDB de Iguatemi, Amambai e Anastácio.

Consulta n. 04/79, formulada pelo Presidente da Câmara de Dourados.

Processo n. 16/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Dourados.

Processo n. 19/79, registro do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro - MDB de Inocência.

Processo n. 23/79, registro do diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB.