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          2269 Descrição arquivística resultados para Brasil

          Ata extraordinária do TRE-MS n.006
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA006 · Item · 1982/07/29
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          6º Sessão extraordinária do TRE-MS, durante a sessão, foram lidas e aprovadas a ata anterior e os acórdãos de números 157 a 162, referentes aos processos 24/82, 23/82, 22/82, 25/82, 12/82 e 16/82, respectivamente, julgados na sessão de 07/07/82.  
          Além disso, foram julgados os processos de números 21/82, 26/82 e 27/82, que tratavam de pedidos de registro de Diretórios Municipais do PMDB em Caracol, Amambai, Tacuru, Sete Quedas e Corumbá. Os registros dos diretórios foram deferidos, e os acórdãos de números 163, 164 e 165 foram lidos, assinados e prolatados. A ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelo Desembargador Presidente Sérgio Martins Sobrinho.

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.007
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA007 · Item · 1982/09/06
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          7º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telesc nº 1997/82 da TV Morena Ltda., comunicando o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita dos partidos políticos. Foram julgados processos administrativos e contenciosos, incluindo nomeações e substituições de juízes eleitorais, além de pedidos de registro de candidatos de diferentes partidos (PDT, PT e PDS). Os acórdãos de números 168, 169 e 170, referentes aos processos números 01/82, 03/82 e 04/82, foram lidos, assinados e prolatados. O Presidente convocou os membros do Tribunal para uma sessão extraordinária no dia 07 do mesmo mês, às 14 horas.  

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.008
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA008 · Item · 1982/09/07
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          8º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente transmitiu um convite aos membros do Tribunal para a missa de 7º dia pelo falecimento da progenitora do Dr. Octavio Pacheco Lomba, a ser celebrada pela Procuradoria Geral da República.  
          Foram julgados processos contenciosos, incluindo pedidos de registro de candidatos do PT e do PDS. Os acórdãos de números 171/82 e 172/82, referentes aos processos 03/82 e 04/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.  
          O Pleno deliberou, por unanimidade, que se intimasse os Partidos Políticos para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a limpeza dos muros, postes, etc., de toda a propaganda partidária, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.009
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA009 · Item · 1982/09/20
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          9º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros dos Telesc nº 1234 do Presidente do TSE, comunicando decisões referentes a agravos e representações em municípios de MS, e também sobre informações do TRE a respeito de propaganda gratuita. Além disso, foi discutido um requerimento dos Partidos Políticos sobre a limpeza de logradouros públicos onde foi lançada propaganda partidária. Foram julgados diversos processos contenciosos, incluindo mandado de segurança e recursos eleitorais. Os acórdãos de números 177, 178, 179, 180 e 181, referentes aos processos 02/82, 05/82, 07/82, 08/82 e 13/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados. O Plenário também discutiu, em sessão secreta, o requerimento dos Partidos Políticos mencionado anteriormente.

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.010
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA010 · Item · 1982/09/27
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          10º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, foram julgados processos contenciosos, incluindo recursos eleitorais e representações. Os acórdãos de números 192, 191, 193 e 194, referentes aos processos nº 06/82, 19/82, 21/82 e 22/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.011
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA011 · Item · 1982/10/08
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          11º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, o Tribunal deliberou pela suspensão do julgamento do processo contencioso nº 27/82, que tratava de uma representação do Dr. Cyrio Galeão. A suspensão ocorreu para que a Corregedoria pudesse apurar a ocorrência de abuso de poder econômico, e também para que todos os partidos políticos registrados tivessem a oportunidade de utilizar veículos de empresas concessionárias de serviço público, como táxis, para suas propagandas.

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.012
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA012 · Item · 1982/10/22
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          12º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, foram lidos, assinados e prolatados os acórdãos nº 207 e 206, referentes aos processos nº 31/82 e 36/82, respectivamente, ambos da classe XIII, julgados na sessão do dia 21/10/82. Além disso, foram julgados processos administrativos, incluindo comunicações e representações, com decisões como nomeações, arquivamentos e outras determinações. O Procurador Regional Eleitoral comunicou ao Plenário o inteiro teor do ofício que enviou à Polícia Federal, anexando cópias dos autos referentes à propaganda eleitoral e de inquéritos para apuração de responsabilidades.

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.013
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA013 · Item · 1982/11/11
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          13º Sessão extraordinária do TRE-MS, a sessão foi aberta, e a ata anterior foi lida e aprovada. o Sr. Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telex nº 2.219 do Presidente do TSE, comunicando a autorização para o afastamento dos Drs. Jirair Aram Meguerian e Jose Riskallah. Além disso, foi lido o Ofício nº 2621/82 da Corregedoria Regional do Dentel, informando que as emissoras de Radiodifusão estavam liberadas da veiculação do programa Projeto Minerva nos dias 16 e 17 do corrente mês.  
          Passando ao julgamento dos processos contenciosos, no processo nº 46/82, Classe XIII, referente à solicitação do Juiz Eleitoral da 22ª Zona, relatado pelo Dr. Jose Nunes da Cunha, o Tribunal, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer oral, indeferiu o pedido, por não preencher os requisitos legais exigidos para a espécie. No processo nº 47/82, Classe XIII, referente à solicitação do Juiz Eleitoral da 4ª Zona, relatado pelo Dr. Jirair Aram Meguerian, o Tribunal, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer oral, indeferiu o pedido, por não preencher os requisitos legais exigidos para a espécie. No processo nº 07/82, Classe II, Mandado de Segurança da 62ª Zona Eleitoral, relatado pelo Des. Leão Neto do Carmo, o Tribunal, por unanimidade e sem voto divergente, acolhendo o parecer, não conheceu do mandado de segurança, por ser matéria da competência do Tribunal Superior Eleitoral.  
          Após o julgamento dos processos, a sessão foi suspensa por 15 minutos para que fosse redigido o acórdão. Reiniciada a sessão, foi lido, assinado e prolatado o acórdão nº 224, referente ao processo nº 07/82 - Classe II.  
          No julgamento dos processos administrativos, o processo nº 237/82, Classe XIV, referente à nomeação do Juiz Eleitoral da 27ª Zona, relatado pelo Des. Sergio Martins Sobrinho, o Tribunal, por unanimidade e acolhendo o parecer oral, nomeou o Dr. Tenir Miranda Juiz Eleitoral da 27ª Zona - Nioaque, a partir da data em que assumiu as funções de Juiz de Direito da Comarca. O processo nº 168/82, Classe XIV, referente à substituição para compor Junta Apuradora da 16ª Zona Eleitoral, relatado pelo Des. Leão Neto do Carmo, o Tribunal, por unanimidade e acolhendo o parecer oral, aprovou a indicação do Sr. Rubens Rojas Martins para compor a Junta Apuradora da 16ª Zona, em substituição ao Dr. Agenor Martins, que justificadamente estará ausente no período de 4/11 a 7/12 do corrente ano, em virtude de convocação do Banco do Brasil, onde trabalha. O Presidente autorizou a nomeação na forma da lei.  
          O Presidente comunicou aos membros que havia recebido, por volta das 12 horas, uma denúncia de que determinada gráfica da cidade estaria imprimindo panfletos pejorativos de candidatos do PDS. O Presidente solicitou à Polícia Federal que se dirigisse ao endereço oferecido pelo denunciante para apurar a veracidade da denúncia. Constatada a veracidade da denúncia, a Polícia Federal apreendeu no local o clichê do referido material. Ficou decidido pelo consenso geral que o Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa tomaria as providências necessárias junto à Polícia Federal para determinar as medidas cabíveis no caso. Nada mais havendo a ser tratado, a sessão foi encerrada. Para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.  

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.014
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA014 · Item · 1982/11/14
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          14º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, foram lidos os acórdãos nº 225 e 226, referentes aos processos nº 46/82 e 47/82, respectivamente, julgados no dia 13/11/82. O Tribunal decidiu atender a solicitação de reforço policial em Fátima e pleitear junto ao Comando da PM em Campo Grande o envio de mais soldados. Decidiu igualmente solicitar à Superintendência Regional da Polícia Federal o envio de pelo menos um agente federal para garantir a integridade pessoal do magistrado. O Plenário foi informado sobre o fechamento de comitês partidários em Rio Verde, a comunicação de Getúlio de Nova Andradina sobre distribuição de dinheiro e gêneros alimentícios, o apoio da Polícia Federal a um juiz em Miranda e outras ocorrências

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
          Ata extraordinária do TRE-MS n.015
          BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1982-ATA015 · Item · 1982/11/17
          Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

          15º Sessão extraordinária do TRE-MS, a sessão foi convocada devido a relatos de tumultos no local de apuração dos votos. O Sr. Presidente deu ciência do inteiro teor do Telex recebido sobre o ocorrido. O Des. Leão Netto do Carmo relatou que, ao se dirigir ao local de apuração, constatou a ocorrência de tumulto, prejudicando o andamento dos trabalhos, com incidentes de vaias, apupos entre fiscais de partidos e candidatos, inclusive com vias de fato. Diante dessa situação, o Juiz Eleitoral determinou a suspensão da apuração na tentativa de conter os ânimos, porém, não obteve êxito em manter a ordem necessária para a continuidade da apuração, que, até aquele momento, não havia atingido 10% do total de votos. Em vista disso, e considerando a necessidade de garantir a ordem e a segurança dos trabalhos eleitorais, o Tribunal deliberou, por unanimidade, pelo afastamento do Juiz Eleitoral da presidência da Junta Apuradora. O Tribunal, então, designou o Dr. Aleixo Paraguassú Netto para presidir a Junta Apuradora em substituição ao anterior. A Resolução nº 25 do Colegiado, que formaliza o afastamento do Juiz Eleitoral e a designação do substituto, foi lida, aprovada e assinada. A referida Resolução tem como base legal o Código Eleitoral (art. 30, Parágrafo Único) e o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.  

          Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul