Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Dispõe sobre tabela de encargos de representação de gabinete do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Altera o art. 43 da Resolução n.º 4, de 31 de maio de 1979, Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.
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Designa o dia 1º/09/1985 para eleições de Prefeito e Vice-Prefeito em Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Caracol, Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo e Três Lagoas e fixa o calendário eleitoral.
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