Inutilização de processos de alistamento eleitoral e outros.

Aprova calendário para o plebiscito conforme solicitação da Assembléia Legislativa Estadual.

Confirma nas respectivas Zonas, os seguintes juízes eleitorais.

Instruções sobre criação de novos municípios e realização de plebiscito.

Nomeia os membros componentes da Juntas Apuradoras, nas localidades onde haverá consulta plebiscitária, no dia 04/05/1980.

Baixa instruções para uso e preenchimento do formulário de estatística do eleitorado - Modelo TRE-MS 871.

Altera o regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Nomeia Juízes Eleitorais para o período de ferias forenses de janeiro de 1982.

Aplicação da Resolução n.º 10, de 19/04/1980, às consultas plebiscitárias e aprova calendário eleitoral para realização de plebiscito.

Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para consulta plebiscitária a ser realizada no dia 18 de abril de 1982.