Disciplina o procedimento para a indicação de preparadores eleitorais.

Autoriza o Presidente e Juízes Eleitorais a requisitarem servidores públicos federais, estaduais e municipais no período de 1º de abril a 30 de novembro de 1986.

Designa Comissão Especial para efetuar a correção ou complementação dos formulários através do processamento de dados.

Designa Juízes para o recesso forense, de 01 a 31 de julho de 1986.

Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 15 de agosto a 30 de setembro de 1986.

Baixa instruções sobre propaganda eleitoral para 1986.

Estabelece calendário para sessões ordinárias no período de 01 de outubro a 27 de novembro de 1986.

Estabelece calendário eleitoral para o plebiscito de Vicentina, Comarca de Fátima do Sul.

Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1986 e para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1987.

Altera artigo 43 da Resolução nº 4, de 31 de maio de 1979, que estabelece o Regimento Interno deste Tribunal e dá outras providências.