Estabelece Calendário Eleitoral para o Plebiscito do Distrito de Chapadão do Sul, do município de Cassilândia.

Altera a redação ao art. 92 do Regimento Interno do TRE-MS.

Fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).

Fixa escala de substituição de Juízes no período de recesso forense, de 2 a 31 de julho de 1987.

Altera a Resolução nº 60, de 9 de abril de 1987, que fixa escala de substituição eventual de Juiz Eleitoral por Juiz de Direito.

Fixa calendário para plebiscito nos Distritos de Paranhos e Dois Irmãos do Buriti.

Fixa escala de substituição temporária ou eventual de Juízes Eleitorais por Juízes de Direito.

Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Santa Rita do Pardo, do município de Brasilândia.

Fixa calendário para Plebiscito no Distrito de Juty, do município de Caarapó.