Estabelece o número de vereadores para os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, revogando resolução n.º 73 de 8 de julho de 1988.

Designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988 e período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.

Altera a resolução n.º 78, de 19 de dezembro de 1988 que designa juízes para o período de recesso forense de 22 a 31 de dezembro de 1988 e período de férias forenses do mês de janeiro de 1989.

Altera o art. 43 do regimento interno do Tribunal Regional Eleitoral.

Fixa escala de substituição de juízes no período de recesso forense, de 03 a 31 de julho de 1989.

Estabelece calendário para a realização de sessões ordinárias nos meses de novembro e dezembro de 1989.

Fixa escala de substituição de juízes no período de férias forenses de janeiro de 1990.