8º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente transmitiu um convite aos membros do Tribunal para a missa de 7º dia pelo falecimento da progenitora do Dr. Octavio Pacheco Lomba, a ser celebrada pela Procuradoria Geral da República.
Foram julgados processos contenciosos, incluindo pedidos de registro de candidatos do PT e do PDS. Os acórdãos de números 171/82 e 172/82, referentes aos processos 03/82 e 04/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.
O Pleno deliberou, por unanimidade, que se intimasse os Partidos Políticos para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a limpeza dos muros, postes, etc., de toda a propaganda partidária, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis
Campo Grande
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9º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros dos Telesc nº 1234 do Presidente do TSE, comunicando decisões referentes a agravos e representações em municípios de MS, e também sobre informações do TRE a respeito de propaganda gratuita. Além disso, foi discutido um requerimento dos Partidos Políticos sobre a limpeza de logradouros públicos onde foi lançada propaganda partidária. Foram julgados diversos processos contenciosos, incluindo mandado de segurança e recursos eleitorais. Os acórdãos de números 177, 178, 179, 180 e 181, referentes aos processos 02/82, 05/82, 07/82, 08/82 e 13/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados. O Plenário também discutiu, em sessão secreta, o requerimento dos Partidos Políticos mencionado anteriormente.
Sin título10º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, foram julgados processos contenciosos, incluindo recursos eleitorais e representações. Os acórdãos de números 192, 191, 193 e 194, referentes aos processos nº 06/82, 19/82, 21/82 e 22/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.
Sin título13º Sessão extraordinária do TRE-MS, a sessão foi aberta, e a ata anterior foi lida e aprovada. o Sr. Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telex nº 2.219 do Presidente do TSE, comunicando a autorização para o afastamento dos Drs. Jirair Aram Meguerian e Jose Riskallah. Além disso, foi lido o Ofício nº 2621/82 da Corregedoria Regional do Dentel, informando que as emissoras de Radiodifusão estavam liberadas da veiculação do programa Projeto Minerva nos dias 16 e 17 do corrente mês.
Passando ao julgamento dos processos contenciosos, no processo nº 46/82, Classe XIII, referente à solicitação do Juiz Eleitoral da 22ª Zona, relatado pelo Dr. Jose Nunes da Cunha, o Tribunal, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer oral, indeferiu o pedido, por não preencher os requisitos legais exigidos para a espécie. No processo nº 47/82, Classe XIII, referente à solicitação do Juiz Eleitoral da 4ª Zona, relatado pelo Dr. Jirair Aram Meguerian, o Tribunal, por unanimidade de votos e acolhendo o parecer oral, indeferiu o pedido, por não preencher os requisitos legais exigidos para a espécie. No processo nº 07/82, Classe II, Mandado de Segurança da 62ª Zona Eleitoral, relatado pelo Des. Leão Neto do Carmo, o Tribunal, por unanimidade e sem voto divergente, acolhendo o parecer, não conheceu do mandado de segurança, por ser matéria da competência do Tribunal Superior Eleitoral.
Após o julgamento dos processos, a sessão foi suspensa por 15 minutos para que fosse redigido o acórdão. Reiniciada a sessão, foi lido, assinado e prolatado o acórdão nº 224, referente ao processo nº 07/82 - Classe II.
No julgamento dos processos administrativos, o processo nº 237/82, Classe XIV, referente à nomeação do Juiz Eleitoral da 27ª Zona, relatado pelo Des. Sergio Martins Sobrinho, o Tribunal, por unanimidade e acolhendo o parecer oral, nomeou o Dr. Tenir Miranda Juiz Eleitoral da 27ª Zona - Nioaque, a partir da data em que assumiu as funções de Juiz de Direito da Comarca. O processo nº 168/82, Classe XIV, referente à substituição para compor Junta Apuradora da 16ª Zona Eleitoral, relatado pelo Des. Leão Neto do Carmo, o Tribunal, por unanimidade e acolhendo o parecer oral, aprovou a indicação do Sr. Rubens Rojas Martins para compor a Junta Apuradora da 16ª Zona, em substituição ao Dr. Agenor Martins, que justificadamente estará ausente no período de 4/11 a 7/12 do corrente ano, em virtude de convocação do Banco do Brasil, onde trabalha. O Presidente autorizou a nomeação na forma da lei.
O Presidente comunicou aos membros que havia recebido, por volta das 12 horas, uma denúncia de que determinada gráfica da cidade estaria imprimindo panfletos pejorativos de candidatos do PDS. O Presidente solicitou à Polícia Federal que se dirigisse ao endereço oferecido pelo denunciante para apurar a veracidade da denúncia. Constatada a veracidade da denúncia, a Polícia Federal apreendeu no local o clichê do referido material. Ficou decidido pelo consenso geral que o Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa tomaria as providências necessárias junto à Polícia Federal para determinar as medidas cabíveis no caso. Nada mais havendo a ser tratado, a sessão foi encerrada. Para constar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente.
Sessão extraordinária do TRE-MS
Sin título333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.
Sin título336ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 84/82, classe II, recurso eleitoral oriundo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, recorrente Jacinto Freitas Valdez e José Vicente Sanctis Pires, Delegado Regional do Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 01/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 14/83, classe XIV, Juízo Eleitoral da 33ª Zona de Mundo Novo, solicita autorização para requisitar funcionários municipais para prestarem serviço junto ao Cartório Eleitoral; julgamento do processo n. 028/83, classe XIV, Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Dr. Divaldo Roque de Meire, comunica sua posse no cargo de Juiz Titular; julgamento do processo n. 29/83, classe XIV, Juiz de Direito da Comarca de Jardim, comunica sua promoção, nomeação do Dr. Otto Bitencourt Neto, Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral.
Sin título341ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.
Sin título342ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 101/82, classe II, recurso eleitoral, recorrentes Levy Dias, Aristides Gomes Farias e José Ferreira do Nascimento e recorrido Juiz Eleitoral da 4ª Zona de Fátima do Sul.
Sin título343ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente pediu ao Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa, membro da comissão, que lesse o relatório dos trabalhos realizados, para homologação do Plenário. O Presidente comunicou que os aprovados e convocados tomarão posse a partir do dia primeiro de maio próximo.
Sin título