Processo n. 03/79 Relatório do comitê interpartidário de inspeção sobre prestação de contas, relativas aos recursos financeiros aplicados pela ARENA e pelo MDB na campanha eleitoral de seus candidatos, nas eleições de 15/11/78, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Processo n. 04/82 registro de candidatos do Partido Democrático Social - PDS das eleições de 1982.

Processo n. 01/86 pedido de registro de candidato da “ Aliança Democrática (PMDB e PCB) para deputado estadual.

Processo n. 01/86 pedido de registro de candidato a governador e vice-governador da “ Aliança Democrática (PMDB, PFL, PDT e PCB).

Processo n. 03/80 informação sobre o eleitorado existente no território de Coronel Sapucaia, tendo como interessado o deputado Londres Machado.

Processo n. 07/81, pedido de Informação do eleitorado existente no Distrito de Jutí, pertencente ao município de Caarapó – 18ª Zona Eleitoral de Dourados, tendo como interessado o deputado Valdomiro Gonçalves, Presidente da Assembleia Legislativa.

Processo n. 10/82 deputado Valdomiro Gonçalves, presidente da Assembleia Legislativa, formulou um pedido de informação do número de eleitores existentes nos distritos de Japorã e Jacareí, pertencentes ao município de Mundo Novo.

Nomear membros da Junta Apuradora da 4ª Zona Eleitoral - Fátima do Sul para consulta plebiscitária a ser realizada no dia 18 de abril de 1982.

Aplicação da Resolução n.º 10, de 19/04/1980, às consultas plebiscitárias e aprova calendário eleitoral para realização de plebiscito.

Altera o artigo 43 do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.