10º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, foram julgados processos contenciosos, incluindo recursos eleitorais e representações. Os acórdãos de números 192, 191, 193 e 194, referentes aos processos nº 06/82, 19/82, 21/82 e 22/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.
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9º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros dos Telesc nº 1234 do Presidente do TSE, comunicando decisões referentes a agravos e representações em municípios de MS, e também sobre informações do TRE a respeito de propaganda gratuita. Além disso, foi discutido um requerimento dos Partidos Políticos sobre a limpeza de logradouros públicos onde foi lançada propaganda partidária. Foram julgados diversos processos contenciosos, incluindo mandado de segurança e recursos eleitorais. Os acórdãos de números 177, 178, 179, 180 e 181, referentes aos processos 02/82, 05/82, 07/82, 08/82 e 13/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados. O Plenário também discutiu, em sessão secreta, o requerimento dos Partidos Políticos mencionado anteriormente.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul8º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente transmitiu um convite aos membros do Tribunal para a missa de 7º dia pelo falecimento da progenitora do Dr. Octavio Pacheco Lomba, a ser celebrada pela Procuradoria Geral da República.
Foram julgados processos contenciosos, incluindo pedidos de registro de candidatos do PT e do PDS. Os acórdãos de números 171/82 e 172/82, referentes aos processos 03/82 e 04/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.
O Pleno deliberou, por unanimidade, que se intimasse os Partidos Políticos para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a limpeza dos muros, postes, etc., de toda a propaganda partidária, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis
7º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telesc nº 1997/82 da TV Morena Ltda., comunicando o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita dos partidos políticos. Foram julgados processos administrativos e contenciosos, incluindo nomeações e substituições de juízes eleitorais, além de pedidos de registro de candidatos de diferentes partidos (PDT, PT e PDS). Os acórdãos de números 168, 169 e 170, referentes aos processos números 01/82, 03/82 e 04/82, foram lidos, assinados e prolatados. O Presidente convocou os membros do Tribunal para uma sessão extraordinária no dia 07 do mesmo mês, às 14 horas.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul6º Sessão extraordinária do TRE-MS, durante a sessão, foram lidas e aprovadas a ata anterior e os acórdãos de números 157 a 162, referentes aos processos 24/82, 23/82, 22/82, 25/82, 12/82 e 16/82, respectivamente, julgados na sessão de 07/07/82.
Além disso, foram julgados os processos de números 21/82, 26/82 e 27/82, que tratavam de pedidos de registro de Diretórios Municipais do PMDB em Caracol, Amambai, Tacuru, Sete Quedas e Corumbá. Os registros dos diretórios foram deferidos, e os acórdãos de números 163, 164 e 165 foram lidos, assinados e prolatados. A ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelo Desembargador Presidente Sérgio Martins Sobrinho.
5º Sessão extraordinária do TRE-MS. Aberta a sessão, foi lido, assinado e prolatado o acordão nº 156, processo 22/82, classe VII. Julgamentos: 01- Processo nº 12/82 - Classe V, pedido de registro de Diretório Municipal - Jateí. 02 - Processo nº 16/82 - classe V - pedido de registro de Diretório Municipal - Porto Murtinho. 03- Processo nº 22/82 classe V - pedido de registro de Diretório Municipal de Rochedo. 04 - Processo 23/82 classe V - pedido de registro de Diretório Municipal de Costa Rica.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul4ª sessão extraordinária do TRE-MS, com a abertura da sessão, o Sr. Exmo. Des. Presidente falou brevemente sobre os trabalhos desenvolvidos neste pretório desde sua instalação, justificando a convocação desta sessão para dar posse ao presidente eleito, Sérgio Martins Sobrinho, recém-eleito.
O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho falou sobre a responsabilidade que lhe foi outorgada, agradeceu as palavras recebidas e discorreu sobre a amplitude do eleitorado no Estado. Ao final, pediu proteção para a gestão que se iniciava.
Encerrada a sessão, o secretário Horácio Vanderlei Nascimento Pithan lavrou a ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Desembargador Presidente.
3º sessão extraordinária do TRE-MS. Com a abertura da sessão, foi lida e aprovada a ata nº 156, referente à sessão ordinária realizada no dia 06/02/1981. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho foi eleito Presidente.
O Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho parabenizou o Desembargador eleito, ressaltando suas qualidades, inteligência e capacidade, afirmando que sua escolha atendia aos anseios da Justiça Eleitoral e expressando votos de profícua gestão.
O Dr. Amilcar Silva também teceu palavras elogiosas ao Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho pelo trabalho desenvolvido e consignou votos de tranquilidade e segurança ao seu sucessor, o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho.
O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho agradeceu as eleições, prometendo empenho para se aproximar do brilho da gestão que breve findará, solicitando a ajuda de todos os membros, procuradores e funcionários da Corte.
Para constar, o secretário Horácio Vanderlei Nascimento Pithan lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente.
2ª sessão extraordinária do TRE-MS, com a abertura da sessão, o Sr. Exmo. Des. Presidente colocou em julgamento os processos nº 012/80, 013/80 e 014/80, todos da classe XIII, referentes à solicitação da Assembleia Legislativa Estadual para a realização de Consulta Plebiscitária nos Distritos de Itaquirai, Vicentina e Costa Rica. Por unanimidade de votos, foi decidido que se obedecesse à realização do plebiscito nas localidades de Itaquirai, Vicentina e Costa Rica, conforme o Calendário e Instruções baixados pelas Resoluções nº 9 e 10, de 17 de abril de 1980.
Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação os nomes indicados pelos Juízes Eleitorais para compor as Juntas Apuradoras que funcionariam no dia 4 de maio de 1980, para o Plebiscito. Por unanimidade de votos, foram aprovados os nomes indicados, nomeando-os para que, sob a Presidência do Juiz Eleitoral, compusessem as Juntas Apuradoras do Plebiscito a ser realizado no dia 04/05/80, com a formação especificada na ata para cada Zona Eleitoral (Amambai, Naviraí, Fátima do Sul, Nova Andradina, Três Lagoas, Camapuã, Miranda e Dourados). Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente encerrou a sessão.
1ª Sessão Extraordinária do TRE-MS, teve como objetivo a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 1979/1980. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho assumiu a Presidência e designou Amaury Paes Barretos como secretário "ad-hoc". Foram eleitos o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho para a Presidência e o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para a Corregedoria Regional. O Presidente eleito, Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, agradeceu a confiança e conclamou a todos para a continuidade dos trabalhos do Tribunal. O Juiz Federal Clovis de Mello também discursou, agradecendo as palavras e prometendo colaboração. Na sequência, foram aprovadas as seguintes proposições: colocação em vigor do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, até que o Tribunal adotasse seu próprio Regimento; estabelecimento dos horários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul para as quintas-feiras às 17:00 horas e sextas-feiras às 08:30 horas; e autorização para o Presidente requisitar funcionários, conforme o artigo 30, inciso VIII, do Código Eleitoral. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão
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