Controle jurisdicional

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              2073 Descrição arquivística resultados para Controle jurisdicional

              2073 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Acórdão TRE-MS n.771
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1989-AC0771 · Item · 1989-08-04
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo 02/89 representação formulada pelo diretório regional do PTB, solicitando a decretação da perda dos mandatos dos vereadores Archimedes Lemes Soares e do primeiro suplente Erisvaldo Mendonça dos Santos

              Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul