Processo n. 39/82, representação formulada pelo Sr. Alcides Bartolomeu de Faria e Irineu Werner.

Processo n. 33/82, reclamação formulado pelo Sr. Carlos Mena Barreto.

Processo n. 29/82, representação formulada pelo Sr. Pedro Paulo dos Santos tendo como representado Osvaldo Lopes da Silva.

Processo n. 06/82, habeas corpus impetrado por Levy Dias.

Processo n. 26/82, recurso eleitoral do recorrente Júlio de Oliveira Filho e recorrido José Ramos da Silva.

Processo n. 25/82, embargos de declaração interposto por Renato Ferraz.

Processo n. 39/82, representação formulada por Alcides de Faria e Irineu Werner, componentes da Comissão Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores - PT.

Processo n. 30/82, representação formulada pelo sr. Raimundo Leonardo da Costa, candidato a deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores – PT.

Processo n. 03/82, mandado de segurança impetrado por Manoel Jeronimo Marcelino, Delegado Especial da Sublgenda III do Partido Democrático Social - PDS do município de Pedro Gomes.

Processo n. 23/79, registro do diretório regional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB.