Controle jurisdicional

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              2073 Descrição arquivística resultados para Controle jurisdicional

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              Ata TRE-MS n.91
              Ata TRE-MS n.91
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1980-ATA091 · Item · 1980/04/10
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              91ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 001/79, classe IV, réu Cecílio de Jesus Gaeta, unanimente, acolhendo o parecer da Procuradoria, detrminou-se o arquivamento da ação; julgamento do processo n. 002/80, classe VII, consulta formulada pelo Juiz da 17ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 003/79, classe VII, o comitê interpartidário de inspeção apresenta a prestação de contas dos recursos financeiros aplicados pela Arena e MDB, na eleição de 15/11/1978.

               Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul