Controle jurisdicional

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              2073 Descrição arquivística resultados para Controle jurisdicional

              2073 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Acórdão TRE-MS n.128
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1982-AC0128 · Item · 1982/05/25
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo n. 13/82 consulta formulada pelo Sr. Londres Machado, Secretário Geral da Comissão Executiva do diretório regional do Partido Democrático Social – PDS.

              Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
              Acórdão TRE-MS n.122
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1982-AC0122 · Item · 1982/04/15
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo n. 01/82, representação formulada pelo Diretor Geral da Secretaria deste Tribunal para alterar a jurisdição da 2ª Zona Eleitoral e retirar da 25ª Zona Eleitoral, o município de Itaquiraí.

              Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul