Controle jurisdicional

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              2073 Descrição arquivística resultados para Controle jurisdicional

              2073 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Acórdão TRE-MS n.577
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0577 · Item · 1988-06-30
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo n. 01/88, pedido de Habeas Corpus, tendo como impetrante Dr. Columbiano Cabral Saldanha, pacientes: José Elodir Bender e Cícero Parada de Carvalho e impetrado: Juízo de Direito da 1ª Zona Eleitoral de Amambai.

              Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul