Controle jurisdicional

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              2073 Descrição arquivística resultados para Controle jurisdicional

              2073 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              Acórdão TRE-MS n.641
              BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0641 · Item · 1988-09-06
              Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

              Processo n. 01/88, recurso eleitoral, tendo como recorrente: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro-PMDB e Recorrido: a Coligação entre o Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, Partido Democrático Social-PDS e Partido Democrático Trabalhista-PDT.

              Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul