Processo n. 11/81, arguição de inconstitucionalidade formulada pelo Deputado Federal Antonio Carlos de Oliveira.

Processo n. 27/81, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Caarapó.

sessão extraordinária de instalação do TRE-MS, o Desembargador do Tribunal de Justiça, Leão Neto do Carmo, declarou aberta a sessão especial para o ato de posse dos indicados e instalação do Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade com a Lei Complementar nº 310, de 11 de julho de 1971, e a Resolução nº 7661 do Tribunal Superior Eleitoral.
Foram empossados os desembargadores Sérgio Martins Sobrinho, Jesus de Oliveira Sobrinho, os juízes de direito Milton Muller e José Nunes da Cunha, e o Juiz Federal Clóvis de Mello. O Presidente do Tribunal de Justiça declarou solenemente instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de encerrar a sessão, o Des. Leão Neto agradeceu a presença dos convidados.

1ª Sessão Extraordinária do TRE-MS, teve como objetivo a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 1979/1980. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho assumiu a Presidência e designou Amaury Paes Barretos como secretário "ad-hoc". Foram eleitos o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho para a Presidência e o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para a Corregedoria Regional. O Presidente eleito, Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, agradeceu a confiança e conclamou a todos para a continuidade dos trabalhos do Tribunal. O Juiz Federal Clovis de Mello também discursou, agradecendo as palavras e prometendo colaboração. Na sequência, foram aprovadas as seguintes proposições: colocação em vigor do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, até que o Tribunal adotasse seu próprio Regimento; estabelecimento dos horários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul para as quintas-feiras às 17:00 horas e sextas-feiras às 08:30 horas; e autorização para o Presidente requisitar funcionários, conforme o artigo 30, inciso VIII, do Código Eleitoral. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão

2ª sessão extraordinária do TRE-MS, com a abertura da sessão, o Sr. Exmo. Des. Presidente colocou em julgamento os processos nº 012/80, 013/80 e 014/80, todos da classe XIII, referentes à solicitação da Assembleia Legislativa Estadual para a realização de Consulta Plebiscitária nos Distritos de Itaquirai, Vicentina e Costa Rica. Por unanimidade de votos, foi decidido que se obedecesse à realização do plebiscito nas localidades de Itaquirai, Vicentina e Costa Rica, conforme o Calendário e Instruções baixados pelas Resoluções nº 9 e 10, de 17 de abril de 1980.  
Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação os nomes indicados pelos Juízes Eleitorais para compor as Juntas Apuradoras que funcionariam no dia 4 de maio de 1980, para o Plebiscito. Por unanimidade de votos, foram aprovados os nomes indicados, nomeando-os para que, sob a Presidência do Juiz Eleitoral, compusessem as Juntas Apuradoras do Plebiscito a ser realizado no dia 04/05/80, com a formação especificada na ata para cada Zona Eleitoral (Amambai, Naviraí, Fátima do Sul, Nova Andradina, Três Lagoas, Camapuã, Miranda e Dourados). Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente encerrou a sessão.

3º sessão extraordinária do TRE-MS. Com a abertura da sessão, foi lida e aprovada a ata nº 156, referente à sessão ordinária realizada no dia 06/02/1981. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho foi eleito Presidente.
O Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho parabenizou o Desembargador eleito, ressaltando suas qualidades, inteligência e capacidade, afirmando que sua escolha atendia aos anseios da Justiça Eleitoral e expressando votos de profícua gestão.  
O Dr. Amilcar Silva também teceu palavras elogiosas ao Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho pelo trabalho desenvolvido e consignou votos de tranquilidade e segurança ao seu sucessor, o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho.  
O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho agradeceu as eleições, prometendo empenho para se aproximar do brilho da gestão que breve findará, solicitando a ajuda de todos os membros, procuradores e funcionários da Corte.  
Para constar, o secretário Horácio Vanderlei Nascimento Pithan lavrou a presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente.

4ª sessão extraordinária do TRE-MS, com a abertura da sessão, o Sr. Exmo. Des. Presidente falou brevemente sobre os trabalhos desenvolvidos neste pretório desde sua instalação, justificando a convocação desta sessão para dar posse ao presidente eleito, Sérgio Martins Sobrinho, recém-eleito.
O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho falou sobre a responsabilidade que lhe foi outorgada, agradeceu as palavras recebidas e discorreu sobre a amplitude do eleitorado no Estado. Ao final, pediu proteção para a gestão que se iniciava.  
Encerrada a sessão, o secretário Horácio Vanderlei Nascimento Pithan lavrou a ata, que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Desembargador Presidente.

5º Sessão extraordinária do TRE-MS. Aberta a sessão, foi lido, assinado e prolatado o acordão nº 156, processo 22/82, classe VII. Julgamentos: 01- Processo nº 12/82 - Classe V, pedido de registro de Diretório Municipal - Jateí. 02 - Processo nº 16/82 - classe V - pedido de registro de Diretório Municipal - Porto Murtinho. 03- Processo nº 22/82 classe V - pedido de registro de Diretório Municipal de Rochedo. 04 - Processo 23/82 classe V - pedido de registro de Diretório Municipal de Costa Rica.

6º Sessão extraordinária do TRE-MS, durante a sessão, foram lidas e aprovadas a ata anterior e os acórdãos de números 157 a 162, referentes aos processos 24/82, 23/82, 22/82, 25/82, 12/82 e 16/82, respectivamente, julgados na sessão de 07/07/82.  
Além disso, foram julgados os processos de números 21/82, 26/82 e 27/82, que tratavam de pedidos de registro de Diretórios Municipais do PMDB em Caracol, Amambai, Tacuru, Sete Quedas e Corumbá. Os registros dos diretórios foram deferidos, e os acórdãos de números 163, 164 e 165 foram lidos, assinados e prolatados. A ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelo Desembargador Presidente Sérgio Martins Sobrinho.

7º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telesc nº 1997/82 da TV Morena Ltda., comunicando o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita dos partidos políticos. Foram julgados processos administrativos e contenciosos, incluindo nomeações e substituições de juízes eleitorais, além de pedidos de registro de candidatos de diferentes partidos (PDT, PT e PDS). Os acórdãos de números 168, 169 e 170, referentes aos processos números 01/82, 03/82 e 04/82, foram lidos, assinados e prolatados. O Presidente convocou os membros do Tribunal para uma sessão extraordinária no dia 07 do mesmo mês, às 14 horas.