Decisão e julgamento

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            224 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Ata TRE-MS n.001
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA001 · Item · 1979/03/01
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            1ª Sessão ordinária do TRE-MS, houve a designação pelo Presidente do TRE-MS do Procurador Regional "ad doc" até que Procurador Geral Eleitoral faça a nomeação e designação do secretário "ad doc".

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.002
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1979-ATA002 · Item · 1979/03/02
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            2ª Sessão ordinária do TRE-MS, justificadas as ausências do Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho e do Juiz Federal Doutor Clóvis de Mello, a sessão foi encerrada por falta de "quórum" legal para deliberação.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul