2ª sessão extraordinária do TRE-MS, com a abertura da sessão, o Sr. Exmo. Des. Presidente colocou em julgamento os processos nº 012/80, 013/80 e 014/80, todos da classe XIII, referentes à solicitação da Assembleia Legislativa Estadual para a realização de Consulta Plebiscitária nos Distritos de Itaquirai, Vicentina e Costa Rica. Por unanimidade de votos, foi decidido que se obedecesse à realização do plebiscito nas localidades de Itaquirai, Vicentina e Costa Rica, conforme o Calendário e Instruções baixados pelas Resoluções nº 9 e 10, de 17 de abril de 1980.
Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação os nomes indicados pelos Juízes Eleitorais para compor as Juntas Apuradoras que funcionariam no dia 4 de maio de 1980, para o Plebiscito. Por unanimidade de votos, foram aprovados os nomes indicados, nomeando-os para que, sob a Presidência do Juiz Eleitoral, compusessem as Juntas Apuradoras do Plebiscito a ser realizado no dia 04/05/80, com a formação especificada na ata para cada Zona Eleitoral (Amambai, Naviraí, Fátima do Sul, Nova Andradina, Três Lagoas, Camapuã, Miranda e Dourados). Não havendo mais assuntos a serem tratados, o Presidente encerrou a sessão.
Decisão e julgamento
2117 Descrição arquivística resultados para Decisão e julgamento
1ª Sessão Extraordinária do TRE-MS, teve como objetivo a eleição do Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral para o biênio 1979/1980. O Desembargador Sérgio Martins Sobrinho assumiu a Presidência e designou Amaury Paes Barretos como secretário "ad-hoc". Foram eleitos o Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho para a Presidência e o Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para a Corregedoria Regional. O Presidente eleito, Desembargador Jesus de Oliveira Sobrinho, agradeceu a confiança e conclamou a todos para a continuidade dos trabalhos do Tribunal. O Juiz Federal Clovis de Mello também discursou, agradecendo as palavras e prometendo colaboração. Na sequência, foram aprovadas as seguintes proposições: colocação em vigor do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso, até que o Tribunal adotasse seu próprio Regimento; estabelecimento dos horários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul para as quintas-feiras às 17:00 horas e sextas-feiras às 08:30 horas; e autorização para o Presidente requisitar funcionários, conforme o artigo 30, inciso VIII, do Código Eleitoral. Não havendo mais assuntos a tratar, o Presidente encerrou a sessão
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sulsessão extraordinária de instalação do TRE-MS, o Desembargador do Tribunal de Justiça, Leão Neto do Carmo, declarou aberta a sessão especial para o ato de posse dos indicados e instalação do Tribunal Regional Eleitoral, em conformidade com a Lei Complementar nº 310, de 11 de julho de 1971, e a Resolução nº 7661 do Tribunal Superior Eleitoral.
Foram empossados os desembargadores Sérgio Martins Sobrinho, Jesus de Oliveira Sobrinho, os juízes de direito Milton Muller e José Nunes da Cunha, e o Juiz Federal Clóvis de Mello. O Presidente do Tribunal de Justiça declarou solenemente instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de encerrar a sessão, o Des. Leão Neto agradeceu a presença dos convidados.
Processo n. 27/81, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Caarapó.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulProcesso n. 11/81, arguição de inconstitucionalidade formulada pelo Deputado Federal Antonio Carlos de Oliveira.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulProcesso n. 23/81, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Pedro Gomes.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulProcesso n. 26/81, registro do diretório regional do Partido dos Trabalhadores - PT.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulProcesso n. 23/81, registro dos diretórios municipais do Partido Democrático Social - PDS de Itaporã e Pedro Gomes.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulProcesso n. 25/81, registro do diretório municipal do Partido Popular - PP de Glória de Dourados.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul