5º Sessão extraordinária do TRE-MS. Aberta a sessão, foi lido, assinado e prolatado o acordão nº 156, processo 22/82, classe VII. Julgamentos: 01- Processo nº 12/82 - Classe V, pedido de registro de Diretório Municipal - Jateí. 02 - Processo nº 16/82 - classe V - pedido de registro de Diretório Municipal - Porto Murtinho. 03- Processo nº 22/82 classe V - pedido de registro de Diretório Municipal de Rochedo. 04 - Processo 23/82 classe V - pedido de registro de Diretório Municipal de Costa Rica.

12º Sessão extraordinária do TRE-MS, na sessão, foram lidos, assinados e prolatados os acórdãos nº 207 e 206, referentes aos processos nº 31/82 e 36/82, respectivamente, ambos da classe XIII, julgados na sessão do dia 21/10/82. Além disso, foram julgados processos administrativos, incluindo comunicações e representações, com decisões como nomeações, arquivamentos e outras determinações. O Procurador Regional Eleitoral comunicou ao Plenário o inteiro teor do ofício que enviou à Polícia Federal, anexando cópias dos autos referentes à propaganda eleitoral e de inquéritos para apuração de responsabilidades.

328ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria contenciosa ou administrativo foi dado posse ao Desembargador Rui Garcia Dias para o cargo de Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal. O Presidente fez a saudação ao Desembargador recém empossado, falu da necessidade de se fazer um trabalho junto às Zonas Eleitorais no sentido de aprimorar os serviços eleitorais. A seguir o Presidente comunicou ao Plenário a futura transferência da sede do Tribunal, solicitando aos membros da Comissão de Concurso a definição de datat para realização de concurso para o quadro de funcionários deste Tribunal, e solicitou ainda estudo acerca do horário para o expediente da Secretaria. O Juiz José Nunes da Cunha comunicou o encerramento de seu biênio. Foi dado posse como Juiz efetivo na classe de Desembargador Rui Garcia Dias.

329ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu posso ao Dr. Gilberto da Silva Castro, membro efetivo na classe de Juiz, em substituição ao Dr. josé Nunes da Cunha, determinando a leitura do termo de posse e compromisso. O Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 08, de 04/02/83, do Tribunal Superior Eleitoral que comunica a base do número mínimo de filiados para que os partidos políticos constituam seus diretórios municipais é o eleitorado existente a 31 de dezembro do anos anterior à realização das respectivas convenções. Não havendo processo em pauta para julgamento o Presidente trouxe à consideração a mudança de horário da Secretaria do Tribunal. Várias considerações foram feitas tendentes ao estabelecimento da uniformização do expediente no período da tarde.

334ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contas diplomação da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Ruy Ottoni Rondon e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido José Raimundo dos Santos. O Presidente submeteu ao Plenário a Resolução n. 27, sendo a mesma aprovada por unanimidade; julgamento do processo n. 01/63, classe XIII, pedido de instrução para prestação de contas do solicitante Plínio Soares Rocha, presidente do Comitê Central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 08/83, classe XIV, pedido de autorização para requisitar funcionário oriundo da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

340ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 12, de 16/03/83 do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a data das convenções municipais, regionais e nacional do Partido dos Trabalhadores.

344ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ofício n. 71/83, de 16/03/83, da Câmara Municipal de Corumbá, no sentido de cumprimentar o Dr. Joenildo de Souza Chaves, Juiz Eleitoral da 7ª Zona, pela maneira eficiente, tranqüila e democrática como conduziu o pleito eleitoral de 15 de novembro passado; o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário sua viagem, na próxima quinta-feira à Brasília, onde tratará junto ao Tribunal Superior Eleitoral da liberação de recursos financeiros para o Tribunal.

351ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Plenário do Ofício Circular n. 421, de 20/04/1983, do Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a decisão tomada pelo Partido Democrático Social, a respeito da realização das convenções municipais, regionais e nacionais, bem como sobre a fixação de números de membros do seu Diretório Nacional; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de funcionário José Cândido de Souza Marques, em razão da desistência de Maura Lúcia Barbosa.

353ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Plenário do Telex Circular n. 18, de 04/05/83 do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a forma de calcular o número de delegados dos Diretórios Municipais e seu número limite; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de funcionários para a Secretaria do Tribunal, em razão da desistência dos candidatos Marina Gomes da Costa e Catarina Hill Allaman foram nomeados Antonio Aparecido de Lima e Marisa Aluchna Melgarejo; julgamento do processo n. 43/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 18ª Zona encaminha pedido de exoneração do preparador eleitoral e indica seu substituto.

357ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação da candidata Maria Auxiliadora Serra de Arruda, em razão da desistência da candidata Francisca Eliene Oliveira Alves da Rocha; julgamento do processo n. 008/83, classe XIV, do Juiz da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, requisição da servidora Maria Rita Murano Garcia.