Decisão e julgamento

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            Ata TRE-MS n.839
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1988-ATA0839 · Item · 1988/12/19
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            839ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 18/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Wilaon Melquíades de Carvalho, Partido da Frente Liberal - PFL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 124/88, classe V, pedido de registro do diretório municipal de Naviraí do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB; julgamento do processo n. 14/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Ozéias Viveiros de Santana da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 15/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos formulado pela Comissão Executiva do Partido Liberal - PL da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 20/88, classe VII, reclamação formulada pela Comissão Executiva do Partido Liberal de Corumbá.
            Matéria administrativa: julgamento do processo n. 326/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição do servidor Adilson Santos Silva; julgamento do processo n. 325/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Tatiana Maria Campos de Oliveira; julgamento do processo n. 342/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a requisição da servidora Elizabethe Haralampidis; julgamento do processo n. 281/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 282/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação de requisição de servidor; julgamento do processo n. 284/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição da servidora Vera Aparecida Vedovato Ribeiro; julgamento do processo n. 285/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição da servidora Esomar Guerreiro Brito; julgamento do processo n. 280/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propõe a prorrogação da requisição do servidor Reinaldo Barbosa Alvarenga.
            Após o Dr. Luiz Calixto de Bastos manifestou sua despedida como membro do TRE/MS.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.840
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0840 · Item · 1989/02/01
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            840ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente, o Presidente deu ciência ao Plenário da carta de renúncia do Desembargador Higa Nabukatsu, do cargo de Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, abaixo transcrita: "Campo Grande, 19 de janeiro de 1989 - Excelentíssmo Senhor Desembargador Rui Garcia Dias, mui digno Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, nesta, devendo ser empossado no cargo de Presidente do TJMS do próximo dia 1º de fevereiro e antes disso pretendo me ausentar por algum tempo da cidade, venho através do presente manifestar a minha renúncia do honroso cargo de Presidente deste TRE, solicitando, em consequência, a Vossa Excelência que passe a assumir o seu pleno exercício, a partir desta data. Rogo-lhe encarecidamente que transmita aos ilustres membros do colegiado, à Procuradoria Regional Eleitoral e aos dedicados diretores e ao quadro de servidores desta Corte Eleitoral, os meus profundos agradecimentos pelo apoio que nunca me foi negado. E à Vossa Excelência, particularmente, pela preciosa e indispensável colaboração que sempre recebi durante o transcorrer da minha gestão, o meu sincero muito obrigado. Reiterando os meus protestos de elevado apreço e alta consideração, subscrevo-me cordialmente, (a) Higa Nabukatsu, Desembargador". A seguir, o Dr. Luiz Calixto de Bastos propôs ao Presidente passar a palavra ao Dr. Jorge Antonio Siufi, para dizer sobre o ano eleitoral que ora se inicia, assim, sendo foi feito. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.841
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0841 · Item · 1989/02/02
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            841ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, foi lida e referendada a Resolução n.º 79. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.842
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0842 · Item · 1989/02/08
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            842ª Sessão ordinária do TRE-MS, na parte reservada ao expediente foi lido pelo Presidente o Ofício enviado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, comunicando a indicação dos Desembargadores Nelson Mendes Fontoura e Milton Malulei como membros efetivos deste sodalício e dos Desembargadores José Carlos Corrêa de Castro Alvim e Marco Antônio Cândia, na qualidade de membros substitutos. O Desembargador Presidente marcou a data de 15 do corrente mês, às 17:15 horas, para a eleição do Presidente deste Tribunal , ficando desde já convocados os membros deste órgão. A seguir, deu-se posse ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura como membro efetivo, no cargo de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral. O Desembargador Presidente cumprimento o empossado. Nada mais havendo, a sesssão foi encerrada.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.843
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0843 · Item · 1989/02/09
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            843ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, passou-se ao julgamento de matéria administrativa: julgamento do processo n. 08/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a designação da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, para exercer o serviço eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.
            O Procurador Regional Eleitoral cumprimentou a corte desejando a todos um bom ano de trabalho e deus as boas vindas ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura. A seguir, o Desembargador Presidente fez o sorteio pra a escolha do 1º nome a constar na cédula da eleição do novo Presidente, sendo sorteado o nome do Desembargador Milton Malulei para o 1º lugar da cédula. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.844
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0844 · Item · 1989/02/15
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            844ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.845
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0845 · Item · 1989/02/16
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            845ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, foi lido o termo de posse do Desembargador Milton Malulei, como membro efetivo desta corte, tendo o mesmo prestado compromisso e declarado empossado pelo Desembargador Presidente. O Desembargador Presidente convidou um dos membros para dar as boas vindas ao Desembargador Milton Malulei. Pedindo a palavra, o Dr. Luiz Calixto de Bastos disse que como decano deste TRE, indicava o Dr. Jorge Antônio Siufi para fazer a saudação, tendo assim sido feito. Em seguida, usou a palavra o Dr. Alcides dos Santos que saudou, também, o novo membro. O Desembargador Milton Malulei agradeceu as palavras a ele dirigidas. Antes de terminar a sessão, o Desembargador Presidente lembrou aos pares da sessão extraordinária a se realizar às 17horas, do dia 17/02/1989, cumprimento, ainda, o empossado. Nada mais havendo, a sessão foi encerrada.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.846
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0846 · Item · 1989/02/22
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            846ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
            Ata TRE-MS n.847
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CAT-1989-ATA0847 · Item · 1989/03/01
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            847ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, adiado para julgamento na próxima sessão, a pedido do relator. A seguir foi apreciada a minuta de resolução que altera o artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral e dá outras providências.

            Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul