Decisão e julgamento

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            224 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
            Acórdão TRE-MS n.663
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0663 · Item · 1988-09-13
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            Processo n. 04/88, embargos de declaração, em que figuram como embargante: Coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB e Partido Trabalhista Brasileiro - PTB e embargado: acórdão n. 650/TRE.

            Sem título
            Acórdão TRE-MS n.665
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0665 · Item · 1988-09-19
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            Processo n. 30/88, recurso eleitoral, tendo como recorrentes: Coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB com o Partido Democrata Cristão - PDC e recorrido: Juízo da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí.

            Sem título
            Acórdão TRE-MS n.685
            BR MSTRE FTREMS-SEC-2DJ-21-CA-1988-AC0685 · Item · 1988-10-25
            Parte de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS

            Processo n. 41/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB a favor de Celso Ivo Martini e recorrido: Juízo da 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante.

            Sem título