Processo n. 39/88, recurso eleitoral, onde figuram como recorrentes comissão executiva do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Aquidauana e Reni Cicalise e recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral.
Sem títuloDecisão e julgamento
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Processo n. 40/88, recurso eleitoral, onde figuram como recorrentes: Comissão Executiva do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrática Brasileiro - PMDB de Nioaque e Nádia Christine de Lima e recorrido: Juízo da 10ª Zona Eleitoral de Nioaque.
Sem títuloProcesso n. 29/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Ancelmo João Clementino e recorrido: Juízo da 31ª Zona Eleitoral de Sidrolândia.
Sem títuloProcesso n. 17/88, consulta formulada pelo deputado estadual Walter Benedito Carneiro, Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB.
Sem títuloProcesso n. 42/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Antonio Epitácio Teodoro e recorrido: Juízo de 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes.
Sem títuloProcesso n. 07/88, habeas corpus, onde figura como impetrante: Josephino Ujacow e impetrado: Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí e como paciente: Onevan José de Matos.
Sem títuloProcesso n. 49/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente “Oposição Democrática Trabalhista” – PTB/PFL/PDS/PRP e recorrido: "União Popular Progressista" - PMDB/PSDB/PDT.
Sem títuloProcesso n. 53/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Alberto Jorge Rondon Oliveira e como recorrido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
Sem títuloProcesso n. 06/88, mandado de segurança, onde figura como impetrante: Partido Democrático Social - PDS e como impetrado: Juízo da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá.
Sem títuloProcesso n. 54/88, recurso eleitoral, onde figura como recorrente: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, em favor de Francisco José Albuquerque Maia Costa e como requerido: Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
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