297ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex n. 1443 do Presidente do TSE, comunicando que não conheceu do recurso n. 5.348; julgamento do processo n. 27/82, classe XIII, representação acerca de propaganda eleitoral em ônibus e táxis; julgamento do processo n. 127/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 215/82, classe XIV, requisição de funcionário da 25ª Zona Eleitoral de Iguatemi; julgamento do processo n. 214/82, classe XIV, designação de escrivão eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Ivinhema.
Sem títuloDecisão e julgamento
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303ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 25/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 176/82, classe XIV, nomeação da Junta Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado; julgamento do processo n. 185/82, classe XIV, substituição de membro da Junta Apuradora da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; designação da Comissão Apuradora do TRE-MS para totalização dos votos nas eleições de 15 de novembro.
Sem título309ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 233/82, classe XIV, requisição de funcionário da 13ª Zona Eleitoral.
Sem título310ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 32/82, classe VII, representação; julgamento do processo n. 42/82, classe XIII, solicitação do PMDB; julgamento do processo n. 43/82, classe XIII, solicitação do Juiz da 13ª Zona Eleitoral julgamento do processo n. 44/82, classe XIII, solicitação do PDS.
Sem título317ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 33/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 49/82, classe XIII, requerimento; julgamento do processo n. 28/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 37/82, classe II, recurso eleitoral.
Sem título323ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.
Sem título325ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 258/82, classe XIV, requisição de funcionário.
Sem título6º Sessão extraordinária do TRE-MS, durante a sessão, foram lidas e aprovadas a ata anterior e os acórdãos de números 157 a 162, referentes aos processos 24/82, 23/82, 22/82, 25/82, 12/82 e 16/82, respectivamente, julgados na sessão de 07/07/82.
Além disso, foram julgados os processos de números 21/82, 26/82 e 27/82, que tratavam de pedidos de registro de Diretórios Municipais do PMDB em Caracol, Amambai, Tacuru, Sete Quedas e Corumbá. Os registros dos diretórios foram deferidos, e os acórdãos de números 163, 164 e 165 foram lidos, assinados e prolatados. A ata foi lavrada, lida, aprovada e assinada pelo Desembargador Presidente Sérgio Martins Sobrinho.
7º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente deu conhecimento aos membros do Plenário do Telesc nº 1997/82 da TV Morena Ltda., comunicando o horário destinado à propaganda eleitoral gratuita dos partidos políticos. Foram julgados processos administrativos e contenciosos, incluindo nomeações e substituições de juízes eleitorais, além de pedidos de registro de candidatos de diferentes partidos (PDT, PT e PDS). Os acórdãos de números 168, 169 e 170, referentes aos processos números 01/82, 03/82 e 04/82, foram lidos, assinados e prolatados. O Presidente convocou os membros do Tribunal para uma sessão extraordinária no dia 07 do mesmo mês, às 14 horas.
Sem título8º Sessão extraordinária do TRE-MS, Na sessão, o Presidente transmitiu um convite aos membros do Tribunal para a missa de 7º dia pelo falecimento da progenitora do Dr. Octavio Pacheco Lomba, a ser celebrada pela Procuradoria Geral da República.
Foram julgados processos contenciosos, incluindo pedidos de registro de candidatos do PT e do PDS. Os acórdãos de números 171/82 e 172/82, referentes aos processos 03/82 e 04/82, respectivamente, foram lidos, assinados e prolatados.
O Pleno deliberou, por unanimidade, que se intimasse os Partidos Políticos para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar a limpeza dos muros, postes, etc., de toda a propaganda partidária, sob pena de aplicação de medidas judiciais cabíveis