838ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/88, classe XIII, requerimento formulado pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Anastácio; julgamento do processo n. 60/88, classe II, recurso eleitoral, recorrente: Partido Liberal - PL, recorrido: Alberto J. R. de Oliveira; julgamento do processo n. 17/88, classe XIII, pedido de recontagem de votos, formulado por Jorge André Caetano, Partido Democrático Social - PDS.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 329/88, classe XIV, representação do Diretor Geral propondo a requisição de servidor Luiz Clayton Ferreira; julgamento do processo n. 333/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a requisição da servidora Sidenir Fernandes Rezende do Carmo; julgamento do processo n. 328/88, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a requisição do servidor Aluízio Ferreira Bento; julgamento do processo n. 264, classe XIV, representação do Diretor Geral para requisitar a servidora Marlene Ribas, requisição deferida.
Decisão e julgamento
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843ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expediente, passou-se ao julgamento de matéria administrativa: julgamento do processo n. 08/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, propondo a designação da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, para exercer o serviço eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.
O Procurador Regional Eleitoral cumprimentou a corte desejando a todos um bom ano de trabalho e deus as boas vindas ao Desembargador Nelson Mendes Fontoura. A seguir, o Desembargador Presidente fez o sorteio pra a escolha do 1º nome a constar na cédula da eleição do novo Presidente, sendo sorteado o nome do Desembargador Milton Malulei para o 1º lugar da cédula. Nada mais havendo, foi encerrada a sessão.
848ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/87, classe III, recurso criminal eleitoral, recorrente: Justiça Pública e recorrido: Raimundo Francisco da Silva; julgamento do proceso n. 21/88, classe VII, consulta formulada pelo Sr. Vital José Spies, Relator: Dr. Luiz Calixtro de Bastos.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 01/89, classe XIV, Juízo da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, indica a escrivania do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponta Porã, para ter o anexo eleitoral da 19ª Zona, em substitutição à atual; julgamento do processo n. 338/88, classe XIV, Dr. Hamiltons Carli, Juiz da 35ª Zona Eleitoral de Campo Grande, solicita a requisição de servidores naquela zona, deferiram a requisição dos servidores Fernando Vicente Ferreira e Nanci Aparecida Vieira.
849ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa: julgamento do processo n. 319/88, classe XIV, Juízo da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, solicita autorização para requisitar os servidores Mário Roberto Ale, Ademar Silvino de Freitas e Cel Pereira D'ávalos; julgamento do processo n. 271/88, classe XIV, Diretor Geral da Secretaria do TRE/MS, faz representação propondo a requisição dos servidores Antonio Carlos Zinsly e Petronilha Moreira Zinsly, para prestarem seus serviços neste Tribunal.
Sem título851ª Sessão ordinária do TRE-MS, matéria administrativa: julgamento do processo n. 339/89, classe XIV, Juiz da 35ª Zona Eleitoral solicita a prorrogação da requisição dos servidores Mário Cardoso, Marli Barbosa Martins, Marlene Pereira de Matos, Zélia dos Santos Ferreira, Maria Inês de Oliveira e Sandra Gamarra Medeiros; julgamento do processo n. 44/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Francisco Gerardo de Souza, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá; julgamento do processo n. 46/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Wilson Vieira Loubet, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 43/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. Manoel José de Araújo Azevedo Neto, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Andradina, para exercer o serviço eleitoral da 5ª Zona de Nova Andradina; julgamento do processo n. 45/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito, Dr. João Emílio Tiepo, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, para exercer o serviço eleitoral da 9ª Zona de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/89, classe XIV, Diretor da Secretaria de coordenação administrativa dá conhecimento ao Diretor Geral da Secretaria da existência de vagas, sugerindo que seja submetido à consideração da Presidência deste Tribunal, no sentido de que seja proposta a abertura de concurso público. Foi constituída a Comissão examinadora pelo Dr. Alcides dos Santos, Procurador Regional Eleitoral, Dr. Jorge Antonio Siufi, classe jurista e Dr. Luiz Calixto de Bastos, classe de Juiz Federal.
Sem título861ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente levou ao conhecimento do Plenário, o Ofício enviado este TRE, pela Juíza Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, da 10ª Região, convidando para as solenidades de instalação das 2ª e 3ª junts de conciliação e julgamento de Campo Grande, no dia 1º de maio de 1989, às 11h na sede do Tribunal. Foi indicado o Dr. Hamilton Carli para representar o TRE.
Julgamento do processo n. 04/89, classe XIII, solicitação formulada pelo Presidente do Diretório Regional do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, Deputado Walter Carneiro. Adiada a conclusão do julgamento e face do pedido de vista do 2º Revisor, após terem votado o relator e revisor deferindo o pedido. Os 3º e 4º revisores aguardam. Nada mais havendo a sessão foi encerrada.
862ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.
Sem título866ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, não havendo expediente, nem processo a ser julgado, a sessão foi encerrada.
Sem título868ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/89, classe V, pedido de registro do Diretório Municipal de Anastácio, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; julgamento do processo n. 02/89, classe V, pedido de registro do Diretório Municipal de Eldorado, Dourados e Mundo Novo, Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 101/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação de Juiz de Direito para exercer serviço eleitoral da 21ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 03/05/89. O Desembargador Presidente comunicou aos membros, que a sessão do dia 26/05/89, sexta-feira, passará para o dia 29/05/89, segunda-feira.
874ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 06/89, classe XIII, pedido de retificação de resolução formulado pelo Diretório Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, Diretório Municipal de Glória de Dourados e Renato Vieira Ferreira; julgamento do processo n. 06/89, classe V, pedido de registro dos diretórios municipais de Itaquiraí e Tacuru do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
Matéria administrativa: julgamento do processo n. 126/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Juiz de Direito da Comarca de Aparecida do Taboado para exercer o serviço eleitoral da 24ª Zona de Aparecida do Taboado, com efeitos a partir de 07/06/89; julgamento do processo n. 127/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo a designação do Juiz de Direito da Comarca de Bandeirantes, para exercer o serviço eleitoral da 34ª Zona de Bandeirantes; julgamento do processo n. 129/89, classe XIV, representação do Diretor Geral, sugerindo a designação do Juiz de Direito da Comarca de Glória de Dourados, para exercer o serviço eleitoral da 23ª Zona de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 130/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Dr. Luiz Roberto Pires, Juiz de Direito da Comarca de Iguatemi, para exercer o serviço eleitoral da 23ª Zona de Iguatemi; julgamento do processo n. 132/89, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo a designação do Dr. Jonas Hass Silva Júnior, Juiz de Direito da Comarca de Porto Murtinho, para exercer o serviço eleitoral da 20ª Zona de Porto Murtinho, com efeitos a partir de 07/06/89.