Os acórdãos de 1979 é o conjunto de manifestações ou posicionamentos judiciais proferidos pelo órgão colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, baseada em argumentos sobre a aplicação do direito a uma questão jurídica submetida à exame. Na motivação se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulÁrea de elementos
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Nota(s) de exibição
Termos hierárquicos
Desembargador
TE José Kallás
Termos equivalentes
Desembargador
UP Des.