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Descrição arquivística
Doutor Clóvis de Mello Brasil
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Ata TRE-MS n.003

3ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Senhor Presidente deu conhecimento das providências pertinentes à formação inicial do quadro de funcionários. Propôs, ainda, a estudar e aprovar o Regimento Interno e designou o Senhor Desembargador Sérgio Martins Sobrinho para elaborar o ante projeto. Levantou a questão da ratificação ou nova numeração das zonas eleitorais e definiu o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.004

4ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo de consulta n. 001, formulado pelo Deputado Alberto Cubel Brull e confirmou os juízes eleitorais no exercício das funções, na diversas zonas desta circunscrição.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.008

8ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo classe VII, n. 002, consulta formulada pelo Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia e o Presidente propôs ao Pleno a formalização de pedido ao TRE do Mato Grosso para envio do acervo pertinente ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.011

11ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Diretor Geral da Secretaria representa ao Tribunal o rezoneamento das zona eleitorais, após deliberação houve aprovação.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.012

12ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/79, classe XII, sobre a requisição de funcionário de outro Estado; julgamento do processo n. 06/79 e 10/79, classe XII, ambos tratam da requisição de servidor.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.016

16ª Sessão ordinária do TRE-MS, foi sugerido ao Presidente que na oportunidade de representação do Diretor Geral quanto ao quadro de servidores seja também representado o ante projeto do Regimento Interno da Secretaria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.019

19ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex Circular n. 21/1979 encaminhado pelo Tribunal Superior Eleitoral e apresentação do ante projeto do Regimento Interno do TRE-MS.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.023

23ª Sessão ordinária do TRE-MS, Telex enviado pelo Tribunal Superior Eleitoral aprovando o rezoneamento da circunscrição eleitoral do Mato Grosso do Sul; designação de Juiz Eleitoral para a Comarca de Paranaíba; comunicação às zonas eleitorais da aprovação do rezoneamento; designação de Juiz Eleitoral para a 15ª Zona Eleitoral de Miranda e alterações ao projeto do Regimento Interno.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.024

24ª Sessão ordinária do TRE-MS, votação do projeto do Regimento Interno do TRE-MS, contendo 180 artigos, com a leitura individual de cada artigo; julgamento do processo n. 21/79, classe XII, que trata da representação do Diretor Geral sobre a criação do quadro permanente de pessoal da Secretaria do TRE-MS e submissão à apreciação do Tribunal Superior Eleitoral.

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