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Descrição arquivística
Desembargador Leão Neto do Carmo
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Ata TRE-MS n.274

274ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício n. 124/DELOPS, de 09/08/82, da Superintendência Regional da Polícia Federal apresenta o agente deferal Orlando Marin, pra verifica o que consta nos arquivos deste Tribunal sobre diversos nomes constantes no Ofício, tendo o Presidente indeferido por ter sido encaminhado de forma inadequada. Julgamento dos processo n. 90/82, classe XIV, exoneração e indicação de escrivão eleitoral de Pedro Gomes; julgamento do processo n. 91/82, classe XIV, aprovação da criação da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, desmembrada da 26ª Zona Eleitoral de Eldorado; julgamento do processo n. 93/82, classe XIV, representação comunicando promoção do Juiz Eleitoral da 17ª Zona Eleitoral de Bela Vista; julgamento do processo n. 109/82, classe XIV, exoneração do escrivão eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina; julgamento do processo 112/82, classe XIV, requisição de funcionários para a Secretaria do Tribunal; julgamento do processo 113/82, classe XIV, indicação da escrivã da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo; julgamento do processo 120/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 29ª Zona Eleitoral de Pedro Gomes. O Presidente deu conhecimento aos demais Juízes do ofício recebido do Deputado Estadual Ramez Tebet comunicando irregularidades nas transferências e expedições de títulos eleitorais no município de Selvíria, ficando decidido a correição no alistamento eleitoral daquele município.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.275

275ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 21, que fixa as sessões mensais do Pleno; o Presidente deu conhecimento do processo de correição realizado pelo Juiz Eleitoral da 9ª Zona Eleitoral sob n. 06/82, ficando deliberado que o processo anterior n. 115/82, sobre o mesmo assunto fosse apensado, finalmante decidiram por unanimidade destituir o preparador eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas e determinaram a realização de revisão do alistamento daquele município.

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Ata TRE-MS n.276

276ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência do Telex n. 41 de 12/08/82 do Presidente do TSE para aprovação e instrução, solicitando orientação relativa à revisão do alistamento do município de Selvíria da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; julgamento do processo n. 23/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 125/82, classe XIV, afastamento de Juiz Eleitoral.

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Ata TRE-MS n.281

281ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 133/82, classe XIV, afastamento e nomeação de escrivão eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 135/82, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; o Presidente levou ao conhecimento o Encontro de Juízes Eleitorais na Comarca de Dourados, 18ª Zona Eleitoral; comunicou ainda a Resolução n. 22 do TSE; deu ciência da Resolução n. 11.395, de 17/08/82 do TSE autorizando a revisão eleitoral no município de Selvíria, ficando decidido que o TRE-MS baixará os prazos para a referida revisão.

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Ata TRE-MS n.282

282ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 23 do TRE-MS, estabelecendo instruções complementares para a revisão eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; o Desembargador Leão Neto do Carmo sugeriu que se fizesse estudos sobre a viabilidade de aumentar as cabines de cotação apra as próximsa eleições, em virturde do novo sistema de votação. Foi enfocado também o artigo 26 da Resolução 11.270 que tratat da forma de registro dos nomes dos candidatos ao pelito de 1982, tendo o Plenário decidido que o registro de nomes iguais prevalecerá aquele que primeiro der entrada.

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Ata TRE-MS n.283

283ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 71 e 72 do TSE, ambos respondendo consulta sobre propaganda eleitoral em rádio e televisão; julgamento do processo n. 145/82, classe XIV, nomeação do Juiz Eleitoral da 28ª Zona Eleitoral de Caarapó; julgamento do processo n. 02/82, classe VI, registro dos candidatos do PMDB.

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Ata TRE-MS n.284

284ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício Circular a ser encaminhada aos Juízes Eleitorais contendo orientação sobre a propaganda eleitoral e intimação que será encaminhada aos partidos políticos acerca do assunto; o Presidente definiu os quatro juízes que participarão do encontro em Dourados: Desembargador Leão Neto do Carmo, Dr. José Rizkallah, Dr. Jirair Aram Meguerian e Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa.

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Ata TRE-MS n.285

285ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex n. 1149 do TSE, aprovando a criação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes; , julgamento do processo n. 151/82, classe XIV, indicação do Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral.

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Ata TRE-MS n.286

286ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Telex Circular n. 79 do Diretor Geral do TSE sobre a improdecêndia das notícias veiculadas pelo Jornal O Eatado de São Pulao e da Lei 7021, que estabelece o modelo de cédula oficial a sser usadonas eleições de 15 de novembro; julgamento do processo n. 02/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 03/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 24/82, classe VI, consulta; julgamento do processo n. 153/82, classe XIV, subsituição do Juiz Eleitoral da 7ª Zona Eleitoral de Corumbá; julgamento do processo n. 186/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes. O Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa comunicou aos membros ter convocados os órgãos de imprensa da capital para uma reunião visando discutir a propaganda partidária.

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Ata TRE-MS n.288

288ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 110/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 1ª Zona Eleitoral de Amambai; julgamento do processo n. 137/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 30ª Zona Eleitoral de Bonito; julgamento do processo n. 138/82, classe XIV, exoneração do preparador eleitoral do Distrito de Dois Irmãos da 10ª Zona Eleitoral de Aquidauana; julgamento do processo n. 141/82, classe XIV, nomeação de escrivão eleitoral da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã; julgamento do processo n. 143/82, classe XIV, requisição de funcionários da 32ª Zona Eleitoral de Ribas do Rio Pardo.

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