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Parte deTribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
301ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 38/82, classe XIII, reclamação do Partido dos Trabalhadores - PT.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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303ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 25/82, classe II, recurso eleitoral; julgamento do processo n. 176/82, classe XIV, nomeação da Junta Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral de Aparecida do Taboado; julgamento do processo n. 185/82, classe XIV, substituição de membro da Junta Apuradora da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; designação da Comissão Apuradora do TRE-MS para totalização dos votos nas eleições de 15 de novembro.
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316ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 56/82, classe XIII, urnas desacompanhadas de documentos.
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Processo n. 16/81, registro do diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Miranda.
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Processo n. 26/82, consulta formulada pelo Sr. Ezequiel Ferreira Lima, Presidente do diretório regional do Partido dos Trabalhadores - PT.
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Processo n. 36/82, requerimento encaminhado pelo Juiz da 2ª Zona Eleitoral de Naviraí.
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Processo n. 44/82 solicitação formulada pelo diretório municipal do Partido Democrático Social - PDS de Campo Grande.
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Nomeia os membros componentes da Juntas Apuradoras, nas localidades onde haverá consulta plebiscitária, no dia 04/05/1980.
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Altera o artigo 43 do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
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64ª Sessão ordinária do TRE-MS, após proposição do Presidente, o Pleno decidiu, à unanimidade, que a partir do próximo ano os membros desta Corte passarão a usar vestes talares, de preferência a capa semelhante à usada no Tribunal de Justiça.
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