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Descrição arquivística
Doutor Gualter Mascarenhas Barbosa Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.332

332ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário que, segundo informações do professor Hildebrando Campestrini, grande parte das questões para as provas do concurso para provimento dos cargos efetivos do Tribunal já estão prontas e a data já poderá ser fixada, tão logo o professor conclua o seu trabalho. Por iniciativa do Presidente foi adiado para a próxima sessão o julgamento do processo de pedido de recontagem de votos, formulado pelo Senhores Claudemir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro, do relator o Dr. Sinichiro Higa.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.333

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

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Ata TRE-MS n.335

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

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Ata TRE-MS n.354

354ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, pedido de desistência de posse da candidata Terezinha Guimarães de Faria e nomeação do candidato Celso Emídio Tormena .

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Ata TRE-MS n.385a

385aª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 80/83, classe XIV, nomeação da escrivã eleitoral Sonia Sidinei Ferreira da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; julgamento do processo n. 64/83, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Itaquiraí da 2ª Zona Eleitoral.

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Ata TRE-MS n.401

401ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente fez referência ao acontecimento que marcou a implantação da 35ª e 36ª zonas eleitorais, agradeceu a participação dos membros e propôs ao Plenário um voto de louvor ao Dr. Gualter Mascarenhas Barbosa pelo pronunciamento proferido na referida comemoração.

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Ata TRE-MS n.067

67ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente forumulou convite para os membros participarem da cerimônia de intronização da imagem de Cristo no Plenário do Egrégio Tribunal de Justiça, no dia 08, às 10h.

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Ata TRE-MS n.073

63ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente Jesus de Oliveira Sobrinho comunicou ser a última sessão de 1979, registrou agradecimentos e a colaboração dos demais membros e servidores na implantação do TRE-MS.

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