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Archivistische beschrijving
Desembargador José Rizkallah Decisão e julgamento
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Ata TRE-MS n.358

358ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, substituição de funcionário, nomeação de Marcilio Arnaldo de Alencar, para o cargo de técnico judiciário, em face do pedido de desistência de Sandra Alves Elias.
Em tempo, julgamento do processo n. 51/83, classe XIV, nomeação de Juiz da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã, designaram o Juiz da 2ª Vara Cível para responder pelo serviço eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.385

385ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 83/83, classe XIV, representação do Diretor Geral para indicar a 22ª Zona de Jardim para responder pelo serviço eleitoral da 20ª Zona de Porto Murtinho faxe à remoção do Juiz titular da comarca de Bataguassu; julgamento do processo n. 82/83, classe XIV, representação do Diretor Geral para indicar o Dr. João Adolfo Astolfi, Juiz de Direito da 6ª Zona Eleitoral de Bataguassu.

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Ata TRE-MS n.254

254ª Sessão ordinária do TRE-MS, convite enviado pelo Ministro Jarbas Nobre, Presidente do Conselho da Justiça Federal para inauguração da sede da Justiça Federal em Brasília, em 30/04/1982. o Presidente transformou a sessão em secreta.

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Ata TRE-MS n.262

262ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/82, classe I, Habeas corpus; julgamento do processo n. 07/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Bandeirantes, Rio Verde, Guia Lopes da Laguna, Brasilândia e Coxim.

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Ata TRE-MS n.267

267ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 19/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 14/82, classe VII, consulta; julgamento do processo n. 15/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Amambai; julgamento do processo n. 21/82, classe VII, consulta.

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Ata TRE-MS n.268

268ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 10/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Dourados e Taquarussu; julgamento do processo n. 14/82, classe V, registro do diretório municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Rio Negro; julgamento do processo n. 16/82, classe V, registro do diretório municipal de Inocência e Antonio João; julgamento do processo n. 17/82, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Ivinhema, Mundo Novo e Itaquiraí.

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Ata TRE-MS n.281

281ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 133/82, classe XIV, afastamento e nomeação de escrivão eleitoral da 23ª Zona Eleitoral de Glória de Dourados; julgamento do processo n. 135/82, classe XIV, substituição do escrivão eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande; o Presidente levou ao conhecimento o Encontro de Juízes Eleitorais na Comarca de Dourados, 18ª Zona Eleitoral; comunicou ainda a Resolução n. 22 do TSE; deu ciência da Resolução n. 11.395, de 17/08/82 do TSE autorizando a revisão eleitoral no município de Selvíria, ficando decidido que o TRE-MS baixará os prazos para a referida revisão.

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Ata TRE-MS n.282

282ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura e aprovação da Resolução n. 23 do TRE-MS, estabelecendo instruções complementares para a revisão eleitoral do município de Selvíria, da 9ª Zona Eleitoral de Três Lagoas; o Desembargador Leão Neto do Carmo sugeriu que se fizesse estudos sobre a viabilidade de aumentar as cabines de cotação apra as próximsa eleições, em virturde do novo sistema de votação. Foi enfocado também o artigo 26 da Resolução 11.270 que tratat da forma de registro dos nomes dos candidatos ao pelito de 1982, tendo o Plenário decidido que o registro de nomes iguais prevalecerá aquele que primeiro der entrada.

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