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Nomear membros da Junta Apuradora da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes para a consulta plebiscitária a ser realizada em 15/11/1983.

380bª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular/TSE, do dia 17/11/1983; julgamento do processo n. 183/83, classe XIV, representação do Diretor Geral de Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, nomeação de Juiz Eleitoral, designaram a 29ª Zona eleitoral para responder pelo serviço eleitoral da 12ª e 21ª, Coxim e Rio Verde respectivamente, enquanto não providenciar as comarcas respectivas. Última sessão em que participava o Dr. José Rizkallah como membro desta Corte Eleitoral, tendo em vista sua promoção à Desembargador do Tribunal de Justiça.

383ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 89/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, solicita autorização para prorrogar o prazo de requisição da funcionária Esomar Guerreiro Brito, à disposição do Cartório Eleitoral; julgamento do processo n. 96/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 33ª Zona de Mundo Novo, remete o pedido de exoneração do Sr. Francisco Carlos Guerra, Preparador Eleitoral do Distrito de Jacareí; julgamento do processo n. 92/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 9ª Zona, de Três Lagoas, indica o preparador eleitoral para o município de Selvíria.

Sessão ordinária do TRE-MS

391ª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior o Dr. Octávio Pacho Lomba pediu a palavra e cumprimentou o Dr. Marco Antônio Cândia pela recente nomeação para membro efetivo deste Tribunal; agradeceu ao Dr. José Lázaro Alfredo Guimarães pela colaboração prestada a esta Casa durante o tempo que aqui permaneceu na qualidade de Juiz Federal. As palavras do Procurador Regional Eleitoral foram retificadas pelo Desembargador Presidente e, após os agradecimentos do Dr. José Lázaro Alfredo Guimarães, foi encerrada a sessão.

381ª Sessão ordinária do TRE-MS, reapresentado para julgamento, em virtude do pedido de vista do 3º vogal, Dr. José Rizkallah, processo n. 05/83, classe V, registro do diretório municipal de Corumbá do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, com impugnação ofericada por Murilo Batista Vila; julgamento do processo n. 87/83, classe XIV, Diretor da SCA apresenta informação ao Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para nomeação de dois concursados para o cargo de técnico judiciário.

382aª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 29, que regulamenta a consulta plebiscitária a ser realizada no município de Jaraguari; julgamento do processo n. 08/83, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Três Lagoas, Terenos, Sete Quedas, Tacurur, São Gabriel D´Oeste, Ribas do Rio Pardo e Rio Verde de Mato Grosso; julgamento do processo n. 09/83, classe V, registro dos registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Nioaque, ivinhema, Iguatemi, Eldorado, Camapuã, Bodoquena, antonio João e Aquidauana; julgamento do processo n. 13/83, classe XIII, pedido de desdobramento da 8ª Zona Eleitoral em três zonas eleitorais, denominadas, respectivamente de 8ª Zona "Base", 8ª Zona "A"; 8ª Zona "B", com limites constantes do voto do relator e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

383bª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe VIII, consulta do Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 14/83, classe V, registro do diretório regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

388ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/83, classe V, registro do diretório municipal de Corguinho do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

389ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ofício n. 205/83, de 16/11/83, do Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, comunicando o resultado da consulta plebiscitária realizada no município de Jaraguari no dia 15/11/83; leitura do acórdão da sessão anterior.