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Description archivistique
Doutor Octávio Pacheco Lomba Controle jurisdicional
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Ata TRE-MS n.333

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.335

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.359

359ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 53/83, classe XIV, indicação de Juiz para a 3ª Zona Eleitoral de Cassilândia, designaram o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Paranaíba para responder pelo serviço eleitoral; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Marcílio Arnaldo de Alencar, em face do pedido de desistência da candidata Sandra Alves Elias; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Mauro Celestino Rivarola para o cargo de agente de portaria.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.385a

385aª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 80/83, classe XIV, nomeação da escrivã eleitoral Sonia Sidinei Ferreira da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo; julgamento do processo n. 64/83, classe XIV, indicação do preparador eleitoral do município de Itaquiraí da 2ª Zona Eleitoral.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.182

Processo n. 05/82, registro de candidatos do Partido Democrático Social - PDS.
Registro de candidatura da primeira eleição realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Acórdão TRE-MS n.276

Processo n. 02/83 registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Douradina, Pedro Gomes, Selvíria, Inocência, Naviraí, Jaraguari, Anaurilândia, Caarapó, Guia Lopes da Laguna e Fátima do Sul.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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