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351ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Plenário do Ofício Circular n. 421, de 20/04/1983, do Diretor Geral da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, que comunica a decisão tomada pelo Partido Democrático Social, a respeito da realização das convenções municipais, regionais e nacionais, bem como sobre a fixação de números de membros do seu Diretório Nacional; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de funcionário José Cândido de Souza Marques, em razão da desistência de Maura Lúcia Barbosa.

361ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

362ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

366ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12-A/93, classe XIII, inventário e tomada de contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 12/83, classe XIII, Tomada de Contas do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação do candidato Rivaldo Pereira Borges, para o cargo de Auxiliar Judiciário, em face do pedido de exoneração do funcionário Humberto de Matos Brittes.

330ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo processo em pauta para julgamento o Desembargador Presidente relembrou ao Plenário da necessidade de se proceder algumas alterações no Regimento Interno, especificamente nos dispositivos atinentes à eleições do Presidente do Tribunal e as atribuições do Presidente e Vice-Presidente, de maneira a tornar mais claras e específicas. Visando a definição do novo horário para o funcionamento das secretarias do Tribunal, o Desembargador Presidente encarregou o Dr. José Rizkallah de elaborar o ante-projeto de Resolução que deverá determinar a alteração no horário das sessões do Tribunal. A título de sugestão, foi indicada às 17h30min das terças e quintas-feiras como a hora mais conveniente para as sessões do Tribunal.

331ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/83, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo modificações na escala de férias dos Juízes Eleitorais; julgamento dos processos n. 09, 10 e 11/83, classe XIV, os Juízes Eleitorais, respectivamente da 25ª, 33ª e 1ª Zonas Eleitorais, encaminham cópias de Portaria designando substitutos para as escrivanias eleitorais das Comarcas de Iguatemi, Mundo Novo e Amambai. Distribuição dos seguintes documentos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral: Parecer n. 2.078/PA - Recurso n. 4.980 - classe IV e Resolução n. 11.494, de 08/10/82.

332ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário que, segundo informações do professor Hildebrando Campestrini, grande parte das questões para as provas do concurso para provimento dos cargos efetivos do Tribunal já estão prontas e a data já poderá ser fixada, tão logo o professor conclua o seu trabalho. Por iniciativa do Presidente foi adiado para a próxima sessão o julgamento do processo de pedido de recontagem de votos, formulado pelo Senhores Claudemir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro, do relator o Dr. Sinichiro Higa.

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

337ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.