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329ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu posso ao Dr. Gilberto da Silva Castro, membro efetivo na classe de Juiz, em substituição ao Dr. josé Nunes da Cunha, determinando a leitura do termo de posse e compromisso. O Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 08, de 04/02/83, do Tribunal Superior Eleitoral que comunica a base do número mínimo de filiados para que os partidos políticos constituam seus diretórios municipais é o eleitorado existente a 31 de dezembro do anos anterior à realização das respectivas convenções. Não havendo processo em pauta para julgamento o Presidente trouxe à consideração a mudança de horário da Secretaria do Tribunal. Várias considerações foram feitas tendentes ao estabelecimento da uniformização do expediente no período da tarde.

330ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo processo em pauta para julgamento o Desembargador Presidente relembrou ao Plenário da necessidade de se proceder algumas alterações no Regimento Interno, especificamente nos dispositivos atinentes à eleições do Presidente do Tribunal e as atribuições do Presidente e Vice-Presidente, de maneira a tornar mais claras e específicas. Visando a definição do novo horário para o funcionamento das secretarias do Tribunal, o Desembargador Presidente encarregou o Dr. José Rizkallah de elaborar o ante-projeto de Resolução que deverá determinar a alteração no horário das sessões do Tribunal. A título de sugestão, foi indicada às 17h30min das terças e quintas-feiras como a hora mais conveniente para as sessões do Tribunal.

331ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 05/83, classe XIV, representação do Diretor Geral sugerindo modificações na escala de férias dos Juízes Eleitorais; julgamento dos processos n. 09, 10 e 11/83, classe XIV, os Juízes Eleitorais, respectivamente da 25ª, 33ª e 1ª Zonas Eleitorais, encaminham cópias de Portaria designando substitutos para as escrivanias eleitorais das Comarcas de Iguatemi, Mundo Novo e Amambai. Distribuição dos seguintes documentos oriundos do Tribunal Superior Eleitoral: Parecer n. 2.078/PA - Recurso n. 4.980 - classe IV e Resolução n. 11.494, de 08/10/82.

332ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente comunicou ao Plenário que, segundo informações do professor Hildebrando Campestrini, grande parte das questões para as provas do concurso para provimento dos cargos efetivos do Tribunal já estão prontas e a data já poderá ser fixada, tão logo o professor conclua o seu trabalho. Por iniciativa do Presidente foi adiado para a próxima sessão o julgamento do processo de pedido de recontagem de votos, formulado pelo Senhores Claudemir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro, do relator o Dr. Sinichiro Higa.

333ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorridos José Raimundo dos Santos e o Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplomação, oriundo da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrentes Ruy Ottoni Rondon e Partido do Movimento Democrático Social; julgamento do processo n. 55/82, classe XIII, pedido de recontagem de votos da 5ª Zona Eleitoral de Nova Andradina, requerente Claudenir Francisco Sanches e Raimundo Linhares de Castro; julgamento do processo n. 108/82 - classe II, recurso eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente Godofredo Ferreira de Almeida. Encerrados os julgamentos, pediu a palavra o Dr. José Rizkallah e fez a apresentação ao Plenário do projeto de resolução que deverá alterar o horário das sessões do Tribunal Regional Eleitoral para dezessete e trinta minutos, a partir do dia primeiro de março próximo. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade.

334ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contas diplomação da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Ruy Ottoni Rondon e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido José Raimundo dos Santos. O Presidente submeteu ao Plenário a Resolução n. 27, sendo a mesma aprovada por unanimidade; julgamento do processo n. 01/63, classe XIII, pedido de instrução para prestação de contas do solicitante Plínio Soares Rocha, presidente do Comitê Central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 08/83, classe XIV, pedido de autorização para requisitar funcionário oriundo da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

335ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Pleno do Telex n. 217 de 25/02/1983 do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando que não conheceu o recurso n. 5.640, interposto pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Social - PDS de Ivinhema; julgamento do processo n. 05/83, classe II, recurso eleitoral contra a diplimação oriundo da 8ª Zona Eleitoral.

336ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 84/82, classe II, recurso eleitoral oriundo da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, recorrente Jacinto Freitas Valdez e José Vicente Sanctis Pires, Delegado Regional do Partido Democrático Social; julgamento do processo n. 01/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral de Fátima do Sul; julgamento do processo n. 14/83, classe XIV, Juízo Eleitoral da 33ª Zona de Mundo Novo, solicita autorização para requisitar funcionários municipais para prestarem serviço junto ao Cartório Eleitoral; julgamento do processo n. 028/83, classe XIV, Juiz de Direito da Comarca de Miranda, Dr. Divaldo Roque de Meire, comunica sua posse no cargo de Juiz Titular; julgamento do processo n. 29/83, classe XIV, Juiz de Direito da Comarca de Jardim, comunica sua promoção, nomeação do Dr. Otto Bitencourt Neto, Juiz Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral.

337ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

338ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente propôs a designação da 6ª Vara Cível, desta capital, para responder pela 8ª Zona Eleitoral.