- BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG-11-CRES-1983-RES027
- Pièce
- 1983/02/22
Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
Altera artigo 43 do Regimento Interno.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
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Altera artigo 43 do Regimento Interno.
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328ª Sessão ordinária do TRE-MS, por falta de matéria contenciosa ou administrativo foi dado posse ao Desembargador Rui Garcia Dias para o cargo de Vice-Presidente e Corregedor deste Tribunal. O Presidente fez a saudação ao Desembargador recém empossado, falu da necessidade de se fazer um trabalho junto às Zonas Eleitorais no sentido de aprimorar os serviços eleitorais. A seguir o Presidente comunicou ao Plenário a futura transferência da sede do Tribunal, solicitando aos membros da Comissão de Concurso a definição de datat para realização de concurso para o quadro de funcionários deste Tribunal, e solicitou ainda estudo acerca do horário para o expediente da Secretaria. O Juiz José Nunes da Cunha comunicou o encerramento de seu biênio. Foi dado posse como Juiz efetivo na classe de Desembargador Rui Garcia Dias.
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340ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura dos Telex Circulares n. 12, de 16/03/83 do Excelentíssimo Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a data das convenções municipais, regionais e nacional do Partido dos Trabalhadores.
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350ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/83, classe II, recurso eleitoral contra diplomação da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, recorrente José Marcolino e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro e recorrido Esio Merei e Partido Democrático Social - PDS.
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367ª Sessão ordinária do TRE-MS, aprovação da Resolução n. 28, que trata da nomeação de juízes para as férias de julho de 1983.
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368ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contra diplomação do recorrente Ruy Ottoni Rondon e o PMDB e recorrido José Raimundo dos Santos do PDS; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Neivaldo Barros Rojas, Juneide Ila da Cunha Pereira e Neuza Maria de Almeida para os cargos de Auxiliar Judiciário em face da exoneração de Marilene Silva dos Santos, Leontina de Moura Silva e Líbia Torraca; nomeação de Vanda Maria Alves de Faria, para o cargo de Técnico Judiciário, em face da desistência de Marcílio Arnaldo de Alencar.
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370ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Márcia Maria Lima Gil e Geraldo Paschoal, para os cargos de técnico judiciário, em razão da desistência de Vanda Maria Alves de Faria e Valmir Inácio de Souza por não terem tomado posse no prazo legal; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de Maria Dalva Barbosa Alves para o cargo de agente de portaria, em razão do candidato Benjamim Bartman Neto não haver tomado posse no prazo legal.
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382ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/83, classe V, registro do diretório municipal de Deodápolis, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, com impugnação oferecida por Augusto de Oliveira; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, representação do Diretor Geral para provimento do quadro de funcionários da Secretaria deste Tribunal, resolveram nomear Yones Maricati, para o cargo de atendente de portaria, em virtude da candidata Maria Dalva Barbosa Alves não ter tomado posse no prazo legal; julgamento do processo n. 78/83, classe XIV, representação do Diretor Geral para provimento do quadro de funcionários da Secretaria deste Tribunal, resolveram nomear a candidata Noêmia Lima Arguelho, para o cargo de auxiliar judiciário, em face do pedido de exoneração de Maria Auxiliadora Arruda.
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383ª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura do Ofício n. 597/83, proveniente de Porto Alegre, o Juiz Federal Jirair Aram Megueriam comunica seu novo endereço; julgamento do processo n. 06/83, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Campo Grande, Cassilândia, Paranaíba, Coxim, Itaporã, Dourados, Jardim, Ponta Porã e Amambai; julgamento do processo 79/83, classe XIV, representação do Diretor Geral indicando o Dr. Geral do Carvalho, Juiz de Direito da Comarca de Cassilândia, para o serviço eleitoral da 3ª Zona Eleitoral.
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387aª Sessão ordinária do TRE-MS, julgmento do processo n. 01/83, classe I, mandado de segurança, do impetrante Arlindo Batista e do impetrado Juízo Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 11/83, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Água Clara, Angélica e Porto Murtinho.
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