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Archivistische beschrijving
Desembargador Rui Garcia Dias
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Ata TRE-MS n.329

329ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu posso ao Dr. Gilberto da Silva Castro, membro efetivo na classe de Juiz, em substituição ao Dr. josé Nunes da Cunha, determinando a leitura do termo de posse e compromisso. O Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular n. 08, de 04/02/83, do Tribunal Superior Eleitoral que comunica a base do número mínimo de filiados para que os partidos políticos constituam seus diretórios municipais é o eleitorado existente a 31 de dezembro do anos anterior à realização das respectivas convenções. Não havendo processo em pauta para julgamento o Presidente trouxe à consideração a mudança de horário da Secretaria do Tribunal. Várias considerações foram feitas tendentes ao estabelecimento da uniformização do expediente no período da tarde.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.334

334ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 01/83, classe II, recurso eleitoral da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente: Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 02/83, classe II, recurso eleitoral contas diplomação da 12ª Zona Eleitoral de Coxim, recorrente Ruy Ottoni Rondon e o Partido Democrático Brasileiro e recorrido José Raimundo dos Santos. O Presidente submeteu ao Plenário a Resolução n. 27, sendo a mesma aprovada por unanimidade; julgamento do processo n. 01/63, classe XIII, pedido de instrução para prestação de contas do solicitante Plínio Soares Rocha, presidente do Comitê Central do Partido do Movimento Democrático Brasileiro; julgamento do processo n. 08/83, classe XIV, pedido de autorização para requisitar funcionário oriundo da 19ª Zona Eleitoral de Ponta Porã.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.353

353ª Sessão ordinária do TRE-MS, ciência ao Plenário do Telex Circular n. 18, de 04/05/83 do Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, comunicando a forma de calcular o número de delegados dos Diretórios Municipais e seu número limite; julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, nomeação de funcionários para a Secretaria do Tribunal, em razão da desistência dos candidatos Marina Gomes da Costa e Catarina Hill Allaman foram nomeados Antonio Aparecido de Lima e Marisa Aluchna Melgarejo; julgamento do processo n. 43/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 18ª Zona encaminha pedido de exoneração do preparador eleitoral e indica seu substituto.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

Ata TRE-MS n.376

376ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 02/85, classe V, registro de diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 04/83, classe V, registro de diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB; julgamento do processo n. 72/83, classe XIV, representação do Diretor Geral, renovação das requisições dos servidores Cícero Claudino da Silva, Hilda Icassati Chimenez e Lecir Cunha, oriundo do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e à disposição deste Tribunal; julgamento do processo n. 73/83, classe XIV, representação do Diretor Geral para indicar a Vara Criminal de Corumbá para responder pelo serviço eleitoral da 7ª Zona no período de férias regulamentares do Juiz Titular.

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Ata TRE-MS n.386a

386aª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura pelo Desembargador Presidente do Ofício n. 180/83, do MM. Juiz Eleitoral da 34ª Zona, indicando os membros da Junta Apuradora para o Plebiscito a ser realizado em Jaraguari; julgamento do processo n. 99/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 2ª Zona, indicação de Dirce Regina da Silva Pádua para a função de escrivã eleitoral; julgamento do processo n. 98/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 32ª Zona, solicitação de autorização para requisitar a funcionária Cristina Alves Batista, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo.

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