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Sessão ordinária do TRE-MS

380aª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

380bª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente deu conhecimento ao Plenário do Telex Circular/TSE, do dia 17/11/1983; julgamento do processo n. 183/83, classe XIV, representação do Diretor Geral de Secretaria deste Tribunal Regional Eleitoral, nomeação de Juiz Eleitoral, designaram a 29ª Zona eleitoral para responder pelo serviço eleitoral da 12ª e 21ª, Coxim e Rio Verde respectivamente, enquanto não providenciar as comarcas respectivas. Última sessão em que participava o Dr. José Rizkallah como membro desta Corte Eleitoral, tendo em vista sua promoção à Desembargador do Tribunal de Justiça.

382aª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura da Resolução n. 29, que regulamenta a consulta plebiscitária a ser realizada no município de Jaraguari; julgamento do processo n. 08/83, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Três Lagoas, Terenos, Sete Quedas, Tacurur, São Gabriel D´Oeste, Ribas do Rio Pardo e Rio Verde de Mato Grosso; julgamento do processo n. 09/83, classe V, registro dos registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, dos municípios de Nioaque, ivinhema, Iguatemi, Eldorado, Camapuã, Bodoquena, antonio João e Aquidauana; julgamento do processo n. 13/83, classe XIII, pedido de desdobramento da 8ª Zona Eleitoral em três zonas eleitorais, denominadas, respectivamente de 8ª Zona "Base", 8ª Zona "A"; 8ª Zona "B", com limites constantes do voto do relator e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.

383ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 89/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral de Campo Grande, solicita autorização para prorrogar o prazo de requisição da funcionária Esomar Guerreiro Brito, à disposição do Cartório Eleitoral; julgamento do processo n. 96/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 33ª Zona de Mundo Novo, remete o pedido de exoneração do Sr. Francisco Carlos Guerra, Preparador Eleitoral do Distrito de Jacareí; julgamento do processo n. 92/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 9ª Zona, de Três Lagoas, indica o preparador eleitoral para o município de Selvíria.

385bª Sessão ordinária do TRE-MS, após a leitura da ata da sessão anterior, por falta de matéria a ser discutida a sessão foi encerrada.

386aª Sessão ordinária do TRE-MS, leitura pelo Desembargador Presidente do Ofício n. 180/83, do MM. Juiz Eleitoral da 34ª Zona, indicando os membros da Junta Apuradora para o Plebiscito a ser realizado em Jaraguari; julgamento do processo n. 99/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 2ª Zona, indicação de Dirce Regina da Silva Pádua para a função de escrivã eleitoral; julgamento do processo n. 98/83, classe XIV, Juiz Eleitoral da 32ª Zona, solicitação de autorização para requisitar a funcionária Cristina Alves Batista, da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo.

387aª Sessão ordinária do TRE-MS, julgmento do processo n. 01/83, classe I, mandado de segurança, do impetrante Arlindo Batista e do impetrado Juízo Eleitoral da 6ª Zona Eleitoral; julgamento do processo n. 11/83, classe V, registro dos diretórios municipais do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Água Clara, Angélica e Porto Murtinho.

388ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 12/83, classe V, registro do diretório municipal de Corguinho do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB.

389ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Presidente deu conhecimento ao Plenário do Ofício n. 205/83, de 16/11/83, do Juiz Eleitoral da 34ª Zona Eleitoral de Bandeirantes, comunicando o resultado da consulta plebiscitária realizada no município de Jaraguari no dia 15/11/83; leitura do acórdão da sessão anterior.