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Doutor Octávio Pacheco Lomba
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Resolução TRE-MS n.44

Aplica no que couber a Resolução n. 10, de 19/04/80 à consulta plebiscitária do Distrito de Vicentina em Fátima do Sul e aprova o calendário eleitoral para a realização do plebiscito.

Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul

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