- BR MSTRE FTREMS-SEC-1AG-11-CRES
- Collection
- 1979-1987
Fait partie de Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul - TRE/MS
As resoluções expedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul são atos normativos expedidos com a finalidade de orientar os serviços internos. Nos trabalhos de preparação e execução das eleições, visa garantir uniformidade na aplicação da legislação eleitoral à sociedade em geral, partidos políticos, candidatos e eleitores.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul