Resolução TRE-MS n.19
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Altera o artigo 43 do Regimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.25
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Determina afastamento do Juiz Eleitoral da 8ª Zona Eleitoral, presidente da Junta Apuradora.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.27
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Altera artigo 43 do Regimento Interno.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.40
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Designa o dia 18/08/1985 para realização de consulta plebiscitária no Distrito de São Pedro do Aporé, Comarca de Cassilândia e fixa o calendário eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.49
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Designa Juízes Eleitorais para o recesso forense e férias forenses de janeiro de 1986.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.45
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Altera o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.47
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Designar a 35ª Zona Eleitoral para ter jurisdição sobre atos de registro de comitês políticos partidários referente à eleição de 15/11/85.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.33
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Designação de Juízes Eleitorais para o período de férias forense de julho de 1984.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.57
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Designa Juízes para o período de recesso forense de 20 a 31 de dezembro de 1986 e para o período de férias forenses do mês de janeiro de 1987.
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
Resolução TRE-MS n.61
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Regulamenta a inutilização de processos e formulários de alistamento eleitoral e os documentos passíveis de preservação (descarte de documentos).
Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul