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Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul Doutor José Arcy Cardoso Gonçalves Mato Grosso do Sul Item
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Ata TRE-MS n.455

455ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/84, classe XIII, Decisão: deliberou o Tribunal, em face da resposta da Televisão Morena Ltda, canal 6, à unanimidade de votos, advertir à referida emissora para que não mais divulgue propaganda político partidária referente ao pleito indireto, nos termos do artigo 2º, do D.L. 1538, de 14/04/1977, e alertando às demais emissoras de rádio e televisão no Estado sobre a proibição.

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Ata TRE-MS n.460

460ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 03/84, classe V, pedido de registro de diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT de Aquidauana, anastácio, Porto Murtinho e Maracaju.

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Ata TRE-MS n.462

462ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente solicitou ao Dr. José Arcy Cardoso Gonçalves, para apresentar ao Desembargador Rui Garcia Dias, as despedidas desta corte, pois aquela seria a última sessão da qual participaria.

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Ata TRE-MS n.463

463ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente levou ao conhcimento da corte, o conteúdo da Resolução n. 11.996, de 13/11/1984.

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Ata TRE-MS n.464

464ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 205/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 34ª Zona de Bandeirantes, indica o sr. Jean dos Santos, para servir de preparador eleitoral do município de São Gabriel D´Oeste.

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Ata TRE-MS n.465

465ª Sessão ordinária do TRE-MS, o Desembargador Presidente submeteu ao parecer do Plenário, a Resolução n. 36, sendo a mesma aprovada por unanimidade.

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Ata TRE-MS n.466

466ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 36/83, classe XIV, representação do Diretor Geral - I concurso para provimento do quadro da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, nomeação do candidato Laerte Gerdomo Dias, para o cargo de motorista oficial.

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Ata TRE-MS n.467

467ª Sessão ordinária do TRE-MS, julgamento do processo n. 04/84, classe V, Partido Democrático Trabalhista - PDT, registro de diretórios municipais de Douradina e Ladário; julgamento do processo n. 06/84, classe V, Partido Democrático Trabalhista - PDT, registro de diretórios municipais de Dourados, Rochedo e Bandeirantes; julgamento do processo n. 230/84, classe XIV, Juiz Eleitoral da 15ª Zona de Miranda, indica o sr. Darcílio Silva de Arruda, titular da escrivania cível e criminal do foro judicial da Comarca de Miranda para responder pelo serviço eleitoral da 15ª Zona Eleitoral de Miranda.

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Ata TRE-MS n.468

468ª Sessão ordinária do TRE-MS, não havendo expedientes para julgamento, o Desembargador Presidente encerrou os trabalhos do ano, manifestou votos de agradecimento aos membros e desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo para todos.

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